Pacotão pré-recesso da Câmara vota de loteria a novo plano urbanístico

São Paulo — Com o segundo semestre comprometido com as eleições para prefeito e vereador, a Câmara Municipal de São Paulo tem sessões de votação convocadas até sábado (29/6) e uma pauta de votações que vai de projetos de lei que regulamentam da exploração de loterias pela Prefeitura a mudanças no ordenamento urbanístico da cidade.

Os vereadores têm ao menos oito projetos do Executivo para apreciação, além de quase uma centena de textos de autoria dos próprios parlamentares. A missão é dar conta do recado ainda em junho porque, entre agosto e outubro, a maioria dos 55 vereadores estará comprometida com a própria campanha de reeleição.

Entre os projetos encaminhados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), há um que autoriza a cidade transferir para o governo do Estado as áreas da Praça Princesa Isabel, o terminal de ônibus de mesmo nome e o Largo Coração de Jesus, todos eles nos arredores da Cracolândia, para que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) possa dar prosseguimento ao projeto de construir um novo centro administrativo na região.

Nunes também pretende criar uma medalha de honraria para poder homenagear guardas-civis e outros agentes que auxiliaram no socorro às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul neste ano.

Outro texto de autoria do governo é o projeto que visa corrigir uma série de erros encontrados nos mapas da nova Lei de Zoneamento, votada pela própria Câmara em dezembro e sancionada por Nunes em janeiro.

A Lei de Zoneamento determina que tipo de atividade pode ser estabelecida em cada lote de cada quarteirão de todos os bairros da cidade. A forma como isso é feito é “pintando” um mapa da cidade que traz lote por lote de uma forma diferente, com uma cor referente a cada tipo de zoneamento (se o imóvel pode ser residencial, comercial, misto etc.).

Ocorre que o texto votado pelos vereadores e depois sancionado pelo prefeito deixou alguns desses lotes “em branco”, sem cor nenhuma, o que, na prática, os deixou sem zoneamento. É isso que será corrigido.

Ainda dentro do que tem sido tratado como pacote urbanístico da Prefeitura, a Câmara aprovará uma mudança na Operação Urbana Faria Lima, um programa vigente desde 2004, que permitiu o adensamento da região ao redor da Avenida Brigadeiro Faria Lima, principal centro financeiro do país, para permitir que os valores arrecadados das grandes construtoras que empreenderam na região possas ser investidos não mais apenas na própria área, como previsto originalmente, mas sim na favela de Paraisópolis, na zona sul.

Se aprovado, o texto pode permitir uma injeção de até R$ 600 milhões em obras na favela.

Nessa terça-feira (25/6), já como parte desse esforço legislativo, a Câmara aprovou, em primeiro turno, mudanças que incluíram novas áreas dentro do limite de vigência do Plano de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba, programa que permite a construção de imóveis acima dos limites vigentes na região, que fica na zona sul, mediante pagamento de outorgas que vai compor um caixa específico de obra na mesma região.

O projeto de desenvolvimento especial é de interesse do presidente da Câmara, Milton Leite (União), que tem na área do PIU uma de suas principais bases eleitorais.

Entre os projetos de vereador que mais devem causar polêmica na votação desta semana, está a proposta de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União), que também é patrocinada por Leite, que proíbe as corridas de cavalos na cidade.

O projeto faz parte da ofensiva em curso na Câmara Municipal para transformar o Jockey Club em um parque público. O espaço para turfe tem dívidas com a Prefeitura de mais de R$ 300 milhões. A Câmara já aprovou a desapropriação da área e incluiu o terreno nos quadros de novos parques previsto no Plano Diretor.