Pacotão de projetos aprovados na Alesp vira dor de cabeça a Tarcísio

São Paulo – A aprovação de 57 projetos de lei de autoria de deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), somente neste mês, é vista com preocupação por aliados do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que preveem desgaste político com o veto a parte das propostas, consideradas inconstitucionais.

O pacotão de aprovações ocorre em meio a uma promessa do presidente da Casa, o deputado André do Prado (PL), de que cada parlamentar terá ao menos um projeto aprovado neste ano. Enquanto as propostas aguardam a sanção — ou veto — de Tarcísio, o governador vê travadas pautas de seu interesse na Assembleia.

Parte das críticas entre aliados recaem sobre o deputado Jorge Wilson, o “Xerife do Consumidor”, líder do governo na Casa. Homem do Republicanos, Xerife é ligado ao deputado federal Celso Russomanno, seu correligionário, e foi uma aposta do secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), escalado por Tarcísio para coordenar a articulação política do governo. Outra parte recai ao próprio Kassab, que não vem se envolvendo diretamente nas articulações.

Ao Metrópoles, deputados disseram que Xerife, além de ser ausente do dia a dia da Alesp, não apresenta perfil para ocupar o posto. Muitos têm criticado a atuação do parlamentar e apontado que André do Prado e o líder da bancada do PL, Carlos Cezar, têm cumprido, informalmente, a função de líderes do governo. Xerife refuta as alegações de ausência, relatando presenças constantes nas reuniões com parlamentares, lideranças de bancadas, nas comissões e com o governo, além das sessões no plenário e nas votações.

Reservadamente, alguns deputados também observaram que os vice-líderes são dois deputados de primeiro mandato que ainda estão aprendendo sobre o funcionamento da Casa: Tomé Abduch (Republicanos) e Guto Zacarias (União Brasil), do Movimento Brasil Livre (MBL).

Projetos aprovados na Alesp

Entre os 57 projetos aprovados desde o retorno do recesso legislativo, no início do mês, há textos que criam despesas para o poder público e mesmo para entes privados que, na avaliação dos próprios parlamentares, dificilmente teriam condições de serem sancionados, mas que, sem atuação da base de Tarcísio, foram sancionados.

Um exemplo é o projeto do deputado estadual Helinho Zanatta (PSD) que obriga empresas de ônibus a transportar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que não indica como tal política seria custeada.

Outro é um projeto do deputado Reis (PT) que altera regras para a aposentadoria de policiais civis – um eleitorado caro ao governador, afilhado político de Jair Bolsonaro (PL) – e que, na avaliação de aliados, também geraria impactos financeiros que o tornam proibitivo.

Deputados ouvidos pela reportagem disseram que é papel do líder de governo verificar os projetos, um a um, para ver quais correm o risco de veto e conversar com os deputados para que alterem ou removam os textos. Esse filtro pouparia o governador de ter que vetar os projetos depois.

Desgaste político

Os deputados que tiveram seus projetos aprovados já têm divulgado suas conquistas nas redes sociais, independentemente de haver acordo com o governo ou não para que os projetos sejam sancionados por Tarcísio.

A expectativa, entre opositores, é que eventuais vetos a textos inconstitucionais – ou que tenham outros problemas que impeçam suas sanções — sejam explorados politicamente.

Na avaliação de aliados do governo, a liderança de Tarcísio teria de tentar evitar a aprovação dos projetos mais espinhosos, o que não está ocorrendo, ao mesmo tempo que precisaria manter diálogo com os deputados para garantir a aprovação dos projetos do interesse do Palácio dos Bandeirantes.

Paralelamente, o governo Tarcísio tenta, há duas semanas, sem sucesso, aprovar um projeto tido como simples, que permite o ingresso do Estado no Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste (Cosud), a polêmica frente liderada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

No entanto, a base governista não consegue quórum para colocar o texto em votação e nem tem garantia de que conseguirá os votos para aprovação, que precisa do aval de 48 dos 94 deputados. Internamente, a demora também tem sido justificada pela dificuldade de articulação política entre governo e Alesp.

Novos acordos

Procurado pelo Metrópoles, o deputado Xerife do Consumidor afirmou que os projetos aprovados foram apresentados pelas bancadas dos partidos após um acordo interno entre as lideranças.

“O objetivo do governo Tarcísio é prestigiar o Parlamento”, disse.

À reportagem, ele afirmou que os deputados com textos espinhosos sabiam, desde o início, que os projetos não seriam sancionados, e que o acordo será modificado para as próximas votações. Ou seja, que só serão aceitos projetos que não abrem brecha para vetos.