Organizações temem desmonte do programa de câmeras da PM em SP

São Paulo — Organizações especializadas em segurança pública e direitos humanos divulgaram nota nesta quarta-feira (3/1) manifestando preocupação com as declarações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre a interrupção dos investimentos no projeto de câmeras corporais da Polícia Militar (PM).

Na terça-feira (2/1), em entrevista à TV Globo, Tarcísio minimizou a importância das câmeras acopladas nas fardas dos policiais para filmar as abordagens. “A gente não descontinuou nenhum contrato. Os contratos permanecem. Mas qual a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma”, disse.

Segundo as organizações, o governo de São Paulo adotou “posição ambígua” sobre as câmeras ao longo de 2023, “ora acenando para setores da sociedade que veem as câmeras como elemento supostamente inibidor da ação policial e ora reconhecendo que estas são relevantes para avaliar o trabalho da polícia e que devem ter suas funcionalidades estendidas”.

De acordo com as entidades, o governador tomou posição na entrevista de terça. “Tal declaração revela que o governador ignora ou desconsidera os resultados das inúmeras pesquisas de avaliação de impacto realizadas nos últimos anos”, diz a nota.

As organizações que assinam a nota alertam para o fato de o contrato das câmeras já em operação vencer no meio de 2024. “Diante da fala do governador Tarcísio de Freitas, o programa Olho Vivo corre um grande risco de ser descontinuado. Sua entrevista sinaliza para a possibilidade real de o governo paulista estar construindo a narrativa política para a não renovação do contrato, não obstante todas as evidências científicas que demonstram a efetividade das câmeras”, afirmam.

Segundo as instituições, as câmeras corporais contribuíram para preservar ao menos 104 vidas em um ano, inibem a corrupção, evitam que abordagens de menor complexidade escalem para situações mais perigosas e diminuem os casos de agressão contra os agentes do estado e as mortes dos próprios policiais em serviço.

Além disso, segundo as entidades, os equipamentos também melhoram o atendimento em casos de violência contra a mulher, reduzem o número de reclamações contra a polícia, aprimoram a supervisão sobre as patrulhas, geram material para treinamento policial, trazem mais transparência para a corporação e produzem provas que podem contribuir para melhores decisões do sistema de justiça criminal.

A nota é assinada pelas entidades Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé, Justa e Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV)