Oposição pede ação de MPSP sobre falhas após concessão de trens

São Paulo – A deputada estadual Mônica Seixas (PSol-SP) acionou nesta quinta-feira (26/1) o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para pedir a quebra de contrato do governo paulista com a ViaMobilidade, concessionária das linhas 8 e 9. Mais cedo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou que não romperá com a empresa mesmo após uma série de falhas nos trens.

“Da nossa parte não tem um porquê [de romper o contrato]. Qual a garantia que você tem que se voltar com a CPTM vai ter essa carga de investimentos e uma melhoria de serviços?”, disse Tarcísio na manhã desta quinta.

O governador participou de uma reunião na segunda (23/1) com representantes da companhia, formada pelo Grupo CCR, e disse ter recebido a garantia de que a empresa investirá mais R$ 520 milhões, além do previsto na concessão, em reformas e obras de infraestrutura, como a troca dos trilhos.

Horas antes do encontro, Tarcísio havia levantado a possibilidade de rever a concessão. Em novembro, o MPSP recomendou rescindir o contrato. No entanto, após o descarrilamento de um trem da Linha 8-Diamante, a Procuradoria ameaçou ir à Justiça para forçar o rompimento – o prazo de resposta vence hoje.

Garantias

Na representação enviada ao MPSP, Mônica Seixas afirmou que a manutenção do contrato foi feita “a despeito da operação das respectivas linhas continuar apresentando diversas falhas técnicas e operacionais e consequente paralisação dos serviços por culpa ou dolo da concessionária.”

“O anuncio feito pelo governador, contudo, não especifica quais providências serão adotadas pelo Poder Executivo para assegurar à população o direito à mobilidade urbana e transporte público de qualidade, se fazendo necessário mais uma vez a intervenção do Ministério Público”, diz o texto.

A parlamentar cobra que o governo paulista:

• Preste esclarecimentos sobre o contrato com a ViaMobilidade
• Apresente um plano de ação com metas e prazos para fiscalizar os serviços da concessionária

No documento, a deputada também pede ao MPSP que ingresse com uma ação civil pública contra o governo Tarcísio caso as falhas nas linhas 8 e 9 se mantenham.

“É um absurdo que a população que depende de transporte público para sua locomoção tenha que passar por falhas como estas diariamente. Há tempos estamos recebendo denúncias e precisamos estar atentos. Por que não conseguimos instaurar uma CPI? Por que não há uma quebra de contrato se a concessionária não está cumprindo com sua parte? Enquanto o governo não toma as devidas providências quem paga é população”, declarou Mônica em nota.