Oposição adia votação de reajuste salarial das polícias na Alesp

São Paulo – Partidos de oposição ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) conseguiram adiar, nesta terça-feira (16/5), a votação do projeto de lei que prevê o reajuste salarial aos policiais, uma das promessas de campanha do governador.

Na noite desta terça, o projeto foi aprovado por um congresso formado por três comissões: Constituição e Justiça, Administração Pública e Trabalho, e Finanças e Orçamento. Relator do projeto, o deputado Carlos Cezar (PL), da base governista, não acatou nenhuma das 45 emendas protocoladas pelos parlamentares.

O congresso de comissões é uma forma regimental de acelerar a votação de projetos urgentes, já que todas as propostas precisam ser aprovadas pelas comissões antes de ir para votação em plenário. O presidente da Alesp, André do Prado (PL), tinha como objetivo aprová-lo em definitivo ainda nesta terça.

No entanto, o PT apresentou quatro emendas em uma sessão extraordinária, que teve início às 22h, para forçar o retorno do texto ao congresso de comissões. Todas haviam sido rejeitadas por Carlos Cezar, incluindo uma emenda do deputado Major Mecca (PL), parlamentar da base governista e um dos membros da bancada da bala, pressionada a promover ajustes no projeto por parte dos policiais.

Oposição ganha tempo

A manobra foi articulada pelas federações formadas por PT e PCdoB, além de PSol e Rede, todas de oposição ao governo Tarcísio. Parlamentares de outros partidos, como PSB, MDB e a federação formada por PSDB e Cidadania, também apoiaram a medida. Com isso, o texto será avaliado novamente pelo congresso em uma reunião marcada para esta quarta-feira (17/5), às 11h.

A oposição espera ganhar tempo para atrair mais atenção à discussão do projeto e forçar um reajuste linear ou maior para as polícias. O texto original enviado por Tarcísio prevê reajustes entre 13% e 30%, conforme o estágio de carreira, mas com diferenças entre policiais civis e militares e excluindo os agentes penais.

Na comissão, o líder da bancada petista na Casa, Paulo Fiorilo, disse que ao adiar a votação em plenário os deputados da base governista poderiam “ter a oportunidade de propor ao governador, que é um homem sensível e inteligente, para conseguir uma audiência pública [com os policiais]”.

“Sei que vários deputados da base estão incomodados [com o projeto de lei] e vão votar incomodados”, disse Fiorilo. Ele argumentou que como a mudança dos salários só seria feita a partir de agosto, isso permitiria aos deputados maior tempo para debater e aprimorar o projeto.

Desgaste

Promessa de campanha de Tarcísio, o reajuste gerou desgaste entre a base governista na Assembleia. Deputados reclamaram que houve problemas na articulação com as lideranças policiais e políticas, que só ficaram sabendo do conteúdo do projeto após ele ser apresentado publicamente, em cerimônia realizada na própria Alesp com a presença do governador.

Na semana passada, policiais civis e penais, além de policiais militares aposentados, protestaram contra os percentuais propostos pelo governo. Nesta terça, diante da possibilidade de votação do projeto em plenário, a Alesp reforçou a segurança e limitou os acessos dentro do edifício por meio de tapumes, para evitar novas manifestações.

Isso não impediu que um grupo de policiais penais acompanhasse a sessão no plenário carregando uma faixa com os dizeres: “Não queremos coronel, delegado, promotor ou juiz. A SAP [Secretaria de Administração Penitenciária] é da polícia penal”.

Também na semana passada, uma mensagem atribuída a um assessor da SSP acusou a base do governo na Alesp de “traição” e ameaçou retirar o projeto e não conceder nenhum reajuste, apenas o inflacionário, caso o texto fosse alterado na Casa.