Operação Verão: não há imagens de 12 ações com mortes, diz promotora
Operação Verão da PM no litoral de SP tem sido alvo de críticas por parte da Ouvidoria e de entidades de defesa dos direitos humanos
atualizado
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São Paulo – A promotora Daniela Fávaro, do CAOCrim, afirmou nesta segunda-feira (25/3) em audiência pública na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, que, até o momento, não há imagens de câmeras de 12 de 31 ações com mortes envolvendo a Polícia Militar (PM) na Operação Verão no litoral paulista.
Segundo a representante do Ministério Público de São Paulo (MPSP), em 6 casos houve envio total de imagens e em 7 conta-se com imagens parciais.
“Não posso dizer o motivo pelo qual não havia câmera. Se existia e não foi usada na operação ou se não existia e, por isso, não se tinha como cobrar daquele batalhão, porque é desguarnecido de câmeras”, disse a promotora.
Com relação à antecessora Operação Escudo, no segundo semestre de 2023, foram 28 casos, com envio total em 7 ações e parcial em 2.
O uso de câmeras corporais por parte dos policiais é cobrado por entidades de defesa dos direitos humanos, especialistas em segurança pública e também pela Ouvidoria das Polícias.
Sobre a velocidade das investigações, a promotora disse também que um caso de homicídio em geral leva, em média, 600 dias para ser apurado. “Não é simples de se fazer. No caso da Marielle, foram seis anos de investigações”, afirmou.
Em sua fala durante a audiência pública, a promotora afirmou que foram instaurados 60 procedimentos para investigar fatos relacionados às operações Escudo e Verão. Leva-se em consideração que um único procedimento pode apurar várias mortes ocorridas naquele contexto.
A promotora diz também que foram realizados 25 interrogatórios até o momento.
A representante do MPSP afirma que foi oferecida denúncia em um dos casos ocorridos na Operação Escudo, do ano passado. “Constatou-se que foi uma execução, não uma ação em legítima defesa”, disse, sem detalhar o caso.
A Operação Verão registrou 51 mortos pela PM desde o dia 3 de fevereiro. Cada ação policial pode ter mais de uma morte.
Denúncias contra Operação Verão
A Operação Verão tem sido alvo de críticas por parte da Ouvidoria e de diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Representantes têm colhido uma série de relatos de abusos cometidos pelos polícias militares contra a população de bairros pobres, além de denúncias de execuções durante as ações na Baixada Santista.
Em fevereiro, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) recebeu um relatório com a informação de que PMs teriam forjado confrontos e praticado tortura, entre outros crimes.
Quando questionada, a SSP sempre afirma que tem “compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a transparência” e que as denúncias podem ser feitas à corregedoria da corporação.
Após saber que seria denunciado à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) por causa da operação, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que não estava “nem aí“. “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade em relação ao que está sendo feito. E aí, o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, e eu não estou nem aí”, afirmou, em 8 de março.
