O que Tarcísio quer mudar no projeto da reforma tributária

São Paulo – Diante da iminência da votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) intensificou articulações para tentar mudar trechos do projeto de lei que, para o Palácio dos Bandeirantes, podem resultar em queda na arrecadação do estado.

O governador tem um encontro na noite desta terça-feira (4/7), em Brasília, com o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), entidade que reúne governadores e bancadas das duas regiões, para tratar do tema.

Entre os auxiliares do governador, há pouca esperança de que o grupo se manifeste de forma enfática por mudanças no texto.

A avaliação é que os demais governadores “presidenciáveis”, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Ratinho Junior (PSD), do Paraná, e Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, evitarão estabelecer uma conexão mais pessoal com o assunto.

Outros governadores, no entanto, têm procurado Tarcísio para articulações bilaterais. Um deles é Ronaldo Caiado (União), de Goiás, com quem Tarcísio vem reunindo forças.

Além disso, o governador tem recebido pressões de grupos aliados e procurado manter diálogo com entidades em torno do tema. Na semana passada, membros da Associação Comercial de São Paulo foram ao Palácio dos Bandeirantes para pedir ações efetivas ao governador.

A entidade tem alianças históricas com o secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), e articula por meios próprios com deputados paulistas mudanças para evitar aumento de impostos para o setor de serviços.

No último domingo, Tarcísio ofereceu um jantar para os deputados federais da bancada paulista em que expôs os pontos que São Paulo quer mudar. No jantar, estavam presentes integrantes da base do governo federal.

Auxiliares de Tarcísio ficaram com a impressão de que há apoio aos pedidos de São Paulo – desde que o discurso do governador não se transforme em oposição à aprovação do projeto como um todo.

O que Tarcísio quer mudar

Em linhas gerais, Tarcísio pede que a divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional e Social (FDRS), que será bancado pela União, seja feita de acordo com o número de pessoas atendidas em cada estado pelo Bolsa Família. O fundo, que prioriza estados menos ricos, tem recursos estimados entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões.

O governador paulista também reivindica mudanças na configuração e nas atribuições do Conselho Federativo, órgão que terá a responsabilidade de arrecadar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que unificará o ICMS (estadual), o ISS (municipal) e outros tributos. Tarcísio quer que o peso da população de cada estado seja levado em consideração na composição do conselho.

Críticas à “centralização”

O governo paulista afirma que o texto da reforma “prevê arrecadação centralizada pelo Conselho Federativo, sem conexão direta do contribuinte com o estado” e que o “modelo exige processamento complexo e deixa os estados totalmente dependentes da distribuição de receita a ser promovida por essa agência”.

A proposta de São Paulo é que “o recolhimento do imposto deve ser integralmente direcionado ao estado onde estiver localizado o estabelecimento remetente”, enquanto o princípio do destino seria “operacionalizado por meio de uma Câmara de Compensação Nacional que trate as operações e prestações interestaduais”.

Segundo Tarcísio, essa medida possibilitaria o “controle direto do estado sobre sua fonte de receita, com operacionalização mais simples do que o processo de centralização e partilha integral da receita”.

Pelo fim do Fundo de Compensação

Tarcísio pede, ainda, que o Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais seja eliminado. O fundo tem como objetivo compensar os estados que não poderão mais oferecer incentivos (como descontos do ICMS) para atrair indústrias. O imposto não será mais cobrado no lugar de origem do produto, mas no local de consumo.

Segundo o documento do governo de São Paulo, o fundo “não se justifica por não apresentar critérios objetivos com relação aos recursos que viriam da União”.

Período maior de transição e limite ao “cashback”

O governador de São Paulo propõe também a redução de 50 anos para 10 anos do prazo de transição para a aplicação plena do princípio do destino (por meio do qual toda a arrecadação do ICMS passaria para o estado em que a mercadoria é consumida).

Por fim, Tarcísio também quer que o chamado “cashback” (a devolução de parte dos impostos recolhidos para famílias de baixa renda) seja limitado para pessoas físicas em situação de pobreza ou extrema pobreza.