O que faz e como é eleito um vereador em SP? Saiba antes de votar

São Paulo — Vereadores são representantes do poder legislativo na esfera municipal, responsáveis pela elaboração de leis da cidade e pela fiscalização da Prefeitura. Na cidade de São Paulo, 55 pessoas cumprem essa função e são responsáveis, entre outras coisas, pela aprovação do maior orçamento municipal do país.

Disputando essas cadeiras, todos os 29 partidos existentes lançaram candidaturas, que somam 988 pessoas declaradas aptas para concorrer ao pleito pela Justiça Eleitoral na cidade – o que equivale a cerca de 18 candidatos por vaga.

Os eleitos terão direito a um salário parlamentar de R$ 18,9 mil, além da possibilidade de contratar até 18 assessores para seus gabinetes. Eles também contarão com uma verba mensal de R$ 33,1 mil para despesas de escritório e terão à disposição um carro fornecido pela Câmara.

Além disso, os vereadores têm acesso a emendas parlamentares, parcelas do orçamento de investimentos da cidade que a Prefeitura gasta a partir de indicação deles. O valor para este ano foi de R$ 5 milhões por cada vereador.

Como um vereador é eleito em SP

As eleições legislativas funcionam com base no sistema proporcional, que tem como objetivo favorecer os partidos políticos. Isso significa que, diferentemente das eleições para cargos do executivo, como a prefeitura e a Presidência da República, o candidato que vence as eleições legislativas não é necessariamente aquele que ganha a maior número de votos.

Na realidade, o fator determinante nesses casos é a quantidade de vagas conquistadas por toda a legenda do candidato, o que é determinado por um cálculo chamado de quociente eleitoral. Isso significa que, na prática, é possível participar no pleito votando diretamente no partido, sem a escolha de um nome específico.

O coeficiente funciona como uma nota de corte para a aprovação em um vestibular: as legendas têm que atingir uma quantidade mínima de votos para poder conquistar uma vaga na Câmara Municipal. Quem consegue atingir mais vezes esse valor, conquista mais vagas na Casa.

Para calcular esse quociente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divide o número total de votos válidos em uma eleição pelo número total de vagas na Câmara Municipal. Em São Paulo, onde o colégio eleitoral é de 34.403.609 eleitores, esse número seria dividido pelas 55 cadeiras.

Conquistado o direito às vagas, as legendas precisam definir quais candidatos irão ocupá-las e, para isso, é preciso que eles tenham tido votação equivalente a pelo menos 10% do quociente eleitoral. Os candidatos que receberam mais votos de cada legenda são priorizados, mas no caso em que determinadas cabeças de chapa conquistam um número muito superior de votos ao do coeficiente eleitoral, e, portanto, mais vagas na Câmara, acontece de candidatos que receberam menos votos também conseguirem se eleger.

Esse foi o caso, por exemplo, do bloco composto pelo União Brasil nas eleições de 2020. Com 132.716 votos, o candidato Milton Leite (União) foi o segundo mais bem votado do pleito. Com os votos, o partido conseguiu superar o coeficiente eleitoral e conquistar, por exemplo, a vaga de Rodolfo Despachante (União), que havia recebido 5.254 votos.

Como está a Câmara hoje

Hoje, o bloco formado pelo União Brasil e o MDB compõe 18 cadeiras da Câmara Municipal de São Paulo, e faz parte da base aliada do governo Ricardo Nunes (MDB), que, somado às cadeiras do PSD/Podemos (8), PL (6), Republicanos (3), PP (2), PSB (2), Novo (1) e PV (1), tem 41 das 55 cadeiras da Casa. Na oposição, estão o PT, com 9 cadeiras, e o PSol, com 5. Do total de 55 vereadores em exercício na Câmara Municipal, 44 deles buscam e estão aptos para se reeleger.

As eleições de 2024 irão trazer uma mudança no comando da Câmara Municipal em São Paulo, uma vez que o atual presidente da Casa, Milton Leite, desistiu de se candidatar ao cargo de vereador. Leite é considerado o político mais poderoso na capital paulista e esteve os últimos seis anos à frente presidindo a Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Leite teve um papel determinante na escolha do nome do então vereador Ricardo Nunes como vice-prefeito na chapa de Bruno Covas (PSDB) e chegou a modificar duas vezes a Lei Orgânica do Município para conseguir se manter no comando da Câmara.

Agora, ele deve continuar a exercer influência na política municipal de maneira indireta. Um levantamento da Folha de S. Paulo revelou que os candidatos apoiados por Leite estão entre as campanhas mais caras deste ano. Silvão e Silvinho, dois ex-assessores escolhidos a dedo para sucedê-lo, por exemplo, já arrecadaram R$ 3,6 milhões em cada uma de suas campanhas.