Nunes veta polêmicas em novo zonamento, mas reduz proteção ao verde

São Paulo — O prefeito Ricardo Nunes (MDB) vetou, nesta sexta-feira (26/7), 15 das 18 emendas propostas pela Câmara Municipal ao sancionar a “revisão da revisão” da Lei do Zoneamento, aprovada há duas semanas na capital,.

Os vetos foram de emendas de vereadores que atingiam uma série de propriedades específicas, alterando os usos permitidos nestes terrenos de forma a valorizá-los.

As emendas foram propostas por vereadores da base de Nunes e aprovadas em bloco, sem discussão nas audiências públicas promovidas pela Comissão de Política Urbana para debater a revisão.

A atual Lei do Zoneamento de São Paulo havia sido aprovada em 2016. No ano passado, como era previsto na Legislação, a Câmara votou um projeto de lei da “revisão” do zoneamento.

Mas, este ano, técnicos da Prefeitura encontraram uma série de erros nos mapas votados pelo legislativo, segundo disse o presidente da Câmara, Milton Leite (União). Por isso, foi necessário que os vereadores votassem neste ano a “revisão da revisão” da lei.

O zoneamento é uma lei que define que uso cada lote em cada quarteirão da cidade pode ter de forma a melhor organizar a vida urbana. A lei traz um mapa em que cada lote é “pintado” de acordo com o uso liberado para ele.

Mudanças

Nesta segunda votação, entretanto, os parlamentares aproveitaram para propor uma série de alterações pontuais nos mapas cuja alteração não estava prevista. Por exemplo: na Rua Barão de Tatuí, em Santa Cecília, na região central, o zoneamento original delimitava um terreno onde hoje funciona um estacionamento como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Dessa forma, ali só poderiam ser erguidos prédios voltados para a população de baixa renda.

Uma emenda proposta pelo vereador Marlon Luz (MDB) mudava o terreno para Zona de Estruturação Urbana, que permite arranha-céus de luxo. Na prática, o terreno ficou mais valorizado — contrariando a lógica de atrair públicos de diferentes rendas para o centro. Esta é uma das emendas vetadas.

Uma série de entidades de moradores de bairro havia procurado Nunes nas últimas semanas para reclamar de mudanças que alteravam zonas exclusivamente residenciais, também para liberar arranha-céus. O prefeito atendeu a maioria delas.

Uma das mudanças mantidas pelo prefeito foi proposta pelo líder do governo no Legislativo, Fabio Riva (MDB), que permitiu a verticalização em um quarteirão na Vila Mariana, na zona sul, onde hoje há um bosque.

Nunes sancionou também o trecho do projeto que permite tratar terrenos em áreas de proteção ambiental como Zonas de Estruturação Urbana (ZEU), locais onde são permitidos arranha-céus, caso menos de 50% do terreno esteja preservado — o que, na prática, reduz o tamanho das áreas de proteção ambiental.

As sobreposições entre áreas verdes e eixos de estruturação ocorreram nos mapas em especial nas áreas de mananciais ao redor das represas da zona sul da cidade. Para se manterem protegidos, caso estejam delimitadas como ZEUs, esses terrenos agora precisarão ter ao menos 50% da área já preservados.

Operações urbanas

Além disso, Nunes também sancionou uma lei que autoriza alterações na Operação Urbana Faria Lima, na zona sul, que abria uma brecha para regularizar um edifício de luxo erguido sem licenças na Avenida Leopoldo Couto Magalhães Junior.

Mas o prefeito aprovou as demais alterações propostas pela Câmara tanto na Operação Urbana Faria Lima quanto na Operação Urbana Águas Espraiadas, que determinam, entre uma série de medidas, que as construtoras possam explorar ainda mais eixos como o da Avenida Jornalista Roberto Marinho, no Brooklim, e ao redor da Marginal do Pinheiros.

Em São Paulo, “operações urbanas” são leis especiais para o desenvolvimento imobiliário de determinada região, em que as construtoras podem comprar títulos emitidos pela Prefeitura para construir acima dos limites básicos da cidade. O dinheiro arrecadado com os títulos têm de ser usados em obras de desenvolvimento urbano definidas em lei — como viadutos, corredores de ônibus ou habitações sociais para moradores de favelas retiradas dessas áreas.

Na revisão dessa legislação, a Câmara autorizou Nunes a usar parte desses recursos em obras de urbanização da Favela de Paraisópolis, na zona sul, que fica fora da área da operação urbana.

Disputa politica

As mudanças propostas pela Câmara tanto na “revisão da revisão” da Lei do Zoneamento quanto nas operações urbanas trouxeram como pano de fundo um embate entre o prefeito Nunes e o vereador Milton Leite.

Após saber que Nunes vetaria vários trechos dessas legislações — como fez nesta sexta —, Leite procurou os jornais para dizer que a relação entre os dois estava “péssima” e ameaçou romper a aliança eleitoral que já tinha com o prefeito.

Leite nega que a possibilidade de rompimento tenha a ver com os vetos.

Embora ambos tenham conversado na última sexta-feira (19/7), Leite realizou a convenção de seu partido no último sábado (20/7) optando por postergar a decisão de apoiar Nunes ou não. Ele chegou a fazer um banner em que se lançava prefeito.

Embora tenha determinado os vetos, há trechos da “revisão da revisão” sancionados por Nunes que vão ao encontro dos interesses de Leite, em especial os que permitem o desenvolvimento urbano em partes das áreas verdes. Leite tem base eleitoral na zona sul, onde estão os mananciais da cidade.