Nunes veta aumento das multas que TCM pode aplicar à Prefeitura de SP
Artigo vetado pelo prefeito Ricardo Nunes foi proposto pela Câmara Municipal em projeto enviado pelo próprio Tribunal de Contas (TCM)
atualizado
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São Paulo – O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), vetou o artigo de um projeto de lei que previa ampliar de R$ 1.033 para R$ 39 mil o teto de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) à Prefeitura de São Paulo em casos de irregularidades nas prestações de contas.
O projeto de lei, de autoria do próprio TCM, previa a reestruturação interna com a extinção e criação de novos postos. O artigo vetado por Nunes é fruto de uma emenda parlamentar da Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Milton Leite (União).
O artigo incluído pela Mesa Diretora determinava que o TCM poderia aplicar multas com valores escalonados conforme a gravidade da infração, de leve à gravíssima. O valor máximo da sanção seria de R$ 39 mil.
Ao vetar o artigo, Nunes afirmou que o texto “padece de qualquer critério ou condição” para definir as categorias nas quais as multas poderiam se enquadrar.
Há pouco mais de um mês, o prefeito vem tentando melhorar a relação com os conselheiros da Corte. No primeiro semestre, Nunes criticou publicamente o TCM, ao qual chamou de “esse tribunal”, e reclamou mais de uma vez da demora do órgão para liberar editais de licitação e compras estratégicas do seu plano de governo.
Mais recentemente, o prefeito teve dois encontros com conselheiros para melhorar a relação.
O que foi aprovado por Nunes
O prefeito sancionou a extinção de 75 cargos (15 de auxiliar técnico e 60 de auxiliar de apoio) e a criação 15 cargos de auditoria – todos concursados.
O projeto de lei enviado pelo TCM previa, inicialmente, a extinção de 70 cargos. Na justificativa, a Corte afirmou ser necessário o “fortalecimento do desempenho das carreiras técnicas”.
“Com o projeto aprovado pela Câmara e a lei sancionada pelo prefeito, o Tribunal poderá nomear 15 novos auditores já aprovados em concurso público, profissionais altamente capacitados que integrarão o nosso corpo técnico. A sanção ou veto aos dispositivos do projeto é prerrogativa do prefeito”, disse o TCM, em nota.
