Nunes vai recorrer da decisão que paralisa obras na Vila Mariana
O prefeito Ricardo Nunes classificou como “prematura” a decisão da Justiça que paralisa as obras de túnel na Vila Mariana, a pedido do MPSP
atualizado
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São Paulo — O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu, na tarde dessa quarta-feira (13/11), as obras da construção de um túnel de interligação da Rua Sena Madureira com a Avenida Ricardo Jafet, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Segundo Nunes, a liminar, que acata um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), é uma “decisão prematura”.
“Nós vamos recorrer, não tenho dúvida que a gente vai derrubar essa decisão. Vamos dar continuidade nessa obra, porque eles estão fazendo tudo certo, mas vai ficar esse período como um desgaste com recursos dos corpos públicos. A gente espera que o Ministério Público possa entender que ninguém aqui está fazendo uma disputa. O objetivo de todos é atender a população. Eu acho que foi prematura a decisão”, disse Nunes a jornalistas, nesta quinta-feira (14/11).
Por meio de liminar, o juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, pediu a interrupção da obra pelo risco de prejuízo ambiental irreversível, e nomeou peritos para fazer outra análise sobre os apontamentos levantados pela sociedade civil e pelo Ministério Público.
A Promotoria instaurou uma ação civil pública pedindo a paralisação da obra nessa terça-feira (12/11), após vencimento do prazo de resposta da prefeitura a uma representação feita em setembro pelo presidente da Rede Sustentabilidade, Marco Martins. O promotor Carlos Henrique Camargo disse que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito autorizou a derrubada de 172 árvores (78 nativas e 94 exóticas) e que isso “ocasionará irreparável dano ambiental”.
Para Nunes, o Ministério Público quebrou o diálogo que a prefeitura estava tendo com o órgão. “Nós havíamos combinado de entregar na quinta-feira o restante do material que ele [promotor] solicitou, mas não adiantou o diálogo”, afirmou. “Eu acho que a população tem o direito de saber que a prefeitura o tempo inteiro dialogou e que, por parte do Ministério Público e agora da Justiça, eles acabaram quebrando o diálogo que a gente estava tendo.”
O prefeito ainda questionou a boa fé da decisão. “Essa minha colocação, eu queria deixar com muito respeito ao Ministério Público, mas o promotor [Carlos Henrique Camargo], tudo o que ele solicitou a gente apresentou, o restante das informações que ele solicitou estava dentro do prazo. Então, eu não sei se existe boa fé nesse processo”, declarou.
Obra é alvo de inquéritos
A obra da prefeitura é tocada pela Álya Construtora, antiga Queiroz Galvão, e já é alvo de três inquéritos no MPSP, entre eles, um que trata das questões ambientais, como o corte de árvores na região. O projeto prevê também a remoção de dezenas de famílias da comunidade da Rua Souza Ramos.
No pedido de paralisação das obras feito pelo Ministério Público, são apresentadas 38 considerações, sendo a maioria sobre os danos ao meio ambiente que as obras podem causar. “Em apertada síntese, [as obras] não estariam de acordo com as exigências legais e processuais, resultando na derrubada indiscriminada de árvores e no desmatamento de áreas de preservação permanente, afetando o Córrego Emboaçu, uma nascente de importância vital para a região”, cita o documento.
O MPSP usa como base em um dos trechos o dado de que a Subprefeitura da Vila Mariana possui apenas 22,69% de sua área com cobertura vegetal, de acordo com o Mapeamento Digital da Cobertura Vegetal do Município de São Paulo do ano 2020.
Contratada originalmente em 2011, a obra foi suspensa, em 2013, no âmbito da Operação Lava Jato, após as empreiteiras contratadas pela prefeitura terem sido pegas em esquemas de corrupção.
Segundo o MPSP, a retomada das obras do Complexo Viário Sena Madureira ocorreu de forma abrupta e repentina, o que levanta a existência de riscos envolvendo a população imediatamente afetada, “seja pela perturbação sonora projetada, seja pelos danos estruturais a muros, seja pelos riscos de movimentação de terras para tamponamento do Córrego Emboaçu, seja pelos riscos de deslizamentos, seja pela supressão de grande número de árvores, seja pelos sérios incômodos que vem causando à população que reside em comunidades ao final das obras, há necessidade de melhor investigação, e consequente, paralização imediata das obras”.
Desapropriação de famílias
Aproximadamente 200 famílias residem nas comunidades Souza Ramos e Luiz Alves. O MPSP cita no pedido que “essas pessoas terão que deixar o local para a concretização das obras e serem realocadas em outro não se sabendo ao certo onde, e a que título, desrespeitando assim a Constituição Federal, que a assegura o direito à moradia digna”.
O texto ainda menciona a inexistência de informações sobre se e como as benfeitorias dessas famílias serão indenizadas, bem como se outros imóveis terão de ser desapropriados.
De acordo com o Ministério Público, as obras realizadas já provocam danos estruturais nas moradias situadas nas imediações do empreendimento. Como revelado pelo Metrópoles, o muro de duas casas desabou no último dia 29 durante a retomada das obras do túnel da Rua Sena Madureira. Junto da parede de blocos, o aterro desmoronou, soterrando parte dos quintais de moradores da comunidade Luiz Alves.
Ainda é considerada a informação de que não houve participação efetiva da população na formulação e/ou reformulação do projeto, “afastando assim a participação popular no empreendimento prévia ao início das obras em outubro do presente ano”.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de São Paulo afirmou ao Metrópoles que a obra do Túnel Sena Madureira “beneficiará mais de 800 mil pessoas que circulam na região diariamente”.
Segundo o município, a intervenção prevê melhor fluidez do trânsito, comportando ônibus e veículos utilitários e garantindo a interligação entre a Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi.
Sobre danos ambientais, foi informado que “a obra respeita todas as exigências relativas a questões ambientais, foi autorizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e terá compensação ambiental com plantio de 266 mudas arbóreas dentro do perímetro da obra com espécies nativas”.
No que tange a desapropriação de famílias, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) afirma que segue em diálogo com as famílias residentes na área de intervenção e reforça o compromisso de atendimento definitivo, com opções de indenização de seus imóveis ou a realocação em uma nova unidade habitacional, sendo que nenhuma família residente no local ficará desalojada.
A Prefeitura informa ainda que aguarda decisão do Judiciário sobre o assunto.
