Nunes sanciona PL da Sabesp 25 minutos após aprovação da Câmara de SP
Prefeito Ricardo Nunes transformou em lei proposta que permite à Prefeitura contratar os serviços da Sabesp após a privatização da empresa
atualizado
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São Paulo – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto de lei que libera a Sabesp a operar na capital após sua privatização apenas 25 minutos após a Câmara Municipal aprovar o texto, na noite desta quinta-feira (2/5).
Os vereadores aprovaram o projeto, em uma sessão tumultuada, às 20h01, segundo o relógio do painel de votações da Câmara. Nunes assinou eletronicamente o documento que sanciona a lei aprovada às 20h26, de acordo com a página do Diário Oficial do município.
A sanção a jato ocorre em meio a um embate judicial acerca da legitimidade da lei. Durante a discussão do projeto na Câmara, havia uma expectativa de que a sessão de votação pudesse ser suspensa, diante do entendimento da oposição a Nunes de que requisitos impostos pela própria Justiça não estavam sendo cumpridos, o que a base do prefeito negou.
No último dia 24/4, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, havia determinado que a votação em segundo turno do projeto da Sabesp só poderia ocorrer após todas as audiências públicas sobre o assunto terem sido realizadas e depois de a Prefeitura apresentar um estudo de impacto econômico da proposta.
A oposição, nesta quinta, apresentou uma petição à juíza pedindo a suspensão, sob o argumento de que o estudo anexado pela Prefeitura seria, na verdade, um ofício assinado pelo secretário-executivo de Nunes, Fernando Chucre, não uma análise independente do caso.
A juíza, contudo, pediu posicionamento do Ministério Público de São Paulo (MPSP) antes de decidir sobre o tema. O parecer do MPSP, emitido ainda nesta tarde, recomendou que a juíza desse prazo de 48 horas para a Prefeitura detalhar tal estudo.
A votação, porém, teve andamento em meio a essa discussão legal e, agora, o projeto já virou lei com a sanção relâmpago do prefeito.
Antes mesmo da sanção da lei, a vereadora Silvia Ferraro (PSol) já havia informado que o partido estava em reunião com seu corpo jurídico para derrubar a votação. O partido deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça paulista.
