Nunes recebe minuta do novo Plano Diretor; texto irá para a Câmara

São Paulo – O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), recebeu na tarde dessa sexta-feira (17/3) a minuta final da revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade e deve enviar o projeto para a Câmara Municipal na semana que vem.

O envio da minuta, feita pelo secretário de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Gadelho, no meio da tarde, marcar o fim das etapas de discussão acerta da mudança da lei, que passou por audiências públicas virtuais e presenciais e registrou, ao todo, 12,476 contribuições de arquitetos, urbanistas, agentes do mercado imobiliário, lideranças comunitárias e outros. O processo de discussão durou 325 dias.

O Plano Diretor é uma lei que regulamenta como deve ser o desenvolvimento urbano da cidade, definindo como devem ser os imóveis de cada região do município. Ele foi aprovado em 2014 e havia previsão de que, em 2022, a Prefeitura faria uma revisão no texto (o que ficou para este ano por causa da pandemia de Covid-19).

Dentre os 74 artigos da minuta do novo texto, o plano vai permitir a construção de prédios ainda maiores nas avenidas com corredores de ônibus ou servidas por linhas do Metrô.

Por outro lado, outra mudança se refere à permissão para que os edifícios tenham mais vagas de garagem nas áreas próximas aos eixos viários, o que é visto por alguns especialistas como desestímulo ao transporte coletivo.

Um dos pilares do Plano Diretor é tentar reduzir o espalhamento da cidade pela horizontal, avançando sobre a Serra do Mar ou a Serra da Cantareira, áreas que ainda têm Mata Atlântica remanescente. Desta forma, os técnicos buscaram saídas não só para facilitar o crescimento da cidade na vertical, com prédios maiores, mas também com medidas para melhor utilizar a infraestrutura já existente.

“Não sendo possível, por um lado, impedir o crescimento da cidade, e, sendo  imprescindível, por outro, preservar a qualidade ambiental de seu território, a política vigente determina que o crescimento seja acomodado nas áreas dotadas de infraestrutura”, diz o secretário Gadelho, na mensagem em que envia a minuta ao prefeito.

Neste sentido, a revisão da lei traz um novo instrumento, a desapropriação por hasta pública, que prevê que um imóvel abandonado ou subutilizado pode ser desapropriado.

A mudança é um passo além do Plano Diretor de 2014, que já previa o uso de outros instrumentos, como o aumento do IPTU em prédios abandonados, para desestimular donos de imóveis de deixá-los vazios.