Nunes quer renovar contrato bilionário da coleta de lixo sem licitação
Prefeito Ricardo Nunes afirma que prorrogação dos contratos será mais vantajosa para a cidade; TCM e MPSP acompanham o processo
atualizado
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São Paulo – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) pretende renovar neste ano, sem processo de licitação, os bilionários contratos das duas empresas que fazem coleta de lixo na capital. Os contratos atuais foram assinados há 20 anos, em 2004, e foram marcados por uma série de descumprimentos ao longo do tempo.
Ao Metrópoles, o prefeito afirmou que a prorrogação dos contratos de 2004 seria mais vantajosa para a cidade do que a abertura de uma nova concorrência pública. Para isso, ele se baseia em um estudo feito para a Prefeitura pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A maior parte do lixo da cidade é despejada no Aterro São João, que fica na zona leste da cidade. As empresas Loga e Ecourbis, que operam o serviço, deveriam ter construído novos aterros, mas não o fizeram – no caso da Ecourbis, por causa de uma disputa interna com a Prefeitura, que deveria ter desapropriado um terreno, o que não aconteceu.
Os contratos têm um custo estimado em mais de R$ 1 bilhão por ano. A expectativa é de que os novos acordos sejam de cerca de R$ 12 bilhões.
Falta de aterros
A falta de novos aterros é outra questão a ser considerada neste momento, uma vez que a vida útil do Aterro São João é estimada em apenas mais três anos — depois disso, São Paulo não terá onde depositar o lixo. A alternativa seria uma área particular já usada pela Loga.
Além disso, os contratos são mais antigos do que leis como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Marco Legal do Saneamento. Essas legislações preveem, entre outros termos, a instalação de usinas de coleta seletiva e estações transitórias de transbordo do lixo, que também não foram implementadas de forma significativa no período.
Diante desse cenário, Nunes diz que optou por consultar a Fipe porque a nova Lei de Licitações permite a renovação de contratos antigos no lugar de novas licitações.
O estudo da Fipe constatou, de acordo com o prefeito, que uma das empresas, a Loga, tem mais de R$ 1 bilhão em dívidas com a cidade. Já com a Ecourbis, segundo Nunes, o resultado foi o contrário: é a Prefeitura quem deve mais de R$ 1 bilhão à empresa.
Negociações abertas
O prefeito afirmou que, com esses dados em mãos, sua equipe abriu negociações com as duas empresas. A proposta à Ecourbis foi para que aceitasse 20% de redução no valor da dívida da cidade para renovar os contratos.
Já com a Loga, a negociação foi para que a empresa acrescentasse 20% ao volume da dívida com a cidade para se manter operando. Em ambos os casos, os pagamentos seriam parcelados.
“Então, a gente fez uma negociação com muitas situações e condições para [atender] o interesse público”, disse o prefeito.
TCM acompanha
A negociação, porém, vem sendo contestada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que acompanha o caso. O conselheiro João Antônio fez uma série de ressalvas técnicas à proposta de Nunes e aguarda para ver se essas recomendações serão incorporadas antes de dar aval à negociação.
O processo todo foi conduzido por Ricardo Torres, ex-presidente da São Paulo Regula, órgão de fiscalização de concessões da Prefeitura. Ele deixou o cargo para virar, por indicação de Nunes, conselheiro do TCM. O prefeito, contudo, afirma não ver necessidade de o ex-auxiliar se declarar impedido para julgar o tema em nenhum momento.
“Do ponto de vista ético e moral, absolutamente não. Pelo contrário, ele teve muito conhecimento nesse processo todo”, disse Nunes.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também acompanha o processo. No começo do ano, a Prefeitura e o TCM receberam ofício com uma série de questionamentos sobre o andamento do processo, que foram respondidos. O procedimento segue em análise.
Segundo Nunes, após o sinal verde do TCM, ele também confirmará o acordo com as empresas. Os contratos atuais vencem em outubro.
