Nunes promete vetar multa a quem fizer doação a moradores de rua

São Paulo — O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse nesta sexta-feira (28/6) que vai vetar, ao menos parcialmente, o projeto de lei aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal na última quarta-feira (26/6) que institui uma multa de até R$ 17 mil para pessoas que doarem comida a moradores de rua na capital.

“Não li o projeto, só aquilo que vocês colocaram na imprensa. Se o projeto for aprovado, aquilo de sanção, de punição, isso com certeza eu vou vetar”, disse o prefeito.

Nunes disse que tem “uma relação muito boa e um sentimento de gratidão” pelas entidades assistenciais que atuam em São Paulo e ressaltou que a Prefeitura entrega, segundo ele, 82 mil refeições à população vulnerável da cidade.

Ao comentar a proposta, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), que é de sua base, o prefeito afirmou que “cada vereador tem a prerrogativa de apresentar os projetos que acham que são corretos ou não”.

O prefeito destacou, entretanto, que o texto terá de passar por uma segunda votação na própria Câmara antes de ser levado à sanção. Ele avaliou que a proposta não deverá passar na segunda passagem pelo plenário. “Eu acho que não passa em segunda votação.”

“Vou vetar”

“Fui vereador por oito anos. Lá na Casa tem uma questão meio natural de que, em primeira votação, acabam votando tudo sem grandes discussões. Não sei se foi o caso desse. Mas é uma cultura lá da Casa. Obviamente, se passar em segunda votação, o que não acredito, eu vou vetar”, disse.

O texto de Rubinho (que apesar do mesmo sobrenome não é parente do prefeito) determina que, para doar alimentos a pessoas em situação de rua, pessoas físicas e jurídicas precisarão tirar duas licenças, uma com a Secretaria de Assistência Social e outra com a Coordenação das Subprefeituras, e ainda cadastrar todos os sem-teto atendidos. Além disso, terão de limpar a rua antes da doação e distribuir mesas e cadeiras.

Caso as regras não sejam cumpridas, a Prefeitura aplicará a multa de R$ 17,6 mil.

O texto foi aprovado em primeiro turno pela base de Nunes em um processo que durou 34 segundos e contou com acordo das bancadas de oposição, o PT e o PSol.

Os dois partidos de esquerda concordaram em não pedir uma votação nominal do projeto, em que todos os vereadores teriam de dizer no microfone que concordam com a proposta, em troca da aprovação de outros projetos de interesse deles.

Recuo

Diante da repercussão negativa do texto, o vereador Rubinho Nunes (União) disse ao Metrópoles que pretende propor um substitutivo ao texto, excluindo pessoas físicas e entidades religiosas do pagamento de multa.

“O projeto é formado para ONGs e associações. Mas dada a dúvida, eu vou mudar o artigo 10º em substitutivo para excluir pessoas físicas e entidades religiosas”, afirmou.

Rubinho Nunes disse que a ideia não é punir doações individuais. O objetivo do projeto, diz ele, é melhorar a qualidade no acolhimento às pessoas em situação de rua, oferecendo um caminho para que elas procurem um abrigo.

“A pessoa pode doar. Você vê uma pessoa passando fome, abre o vidro do seu carro, você não vai ter problema nenhum. Você não está fazendo uma doação em larga escala. Você não está sendo impedido. Não tem burocracia. É só a pessoa falar: ‘Quero doar mil marmitas segunda-feira na hora do almoço’. É simples. Ninguém vai passar fome por isso. Você só organiza as ONGs”, disse Rubinho Nunes.

“O objetivo é organizar a doação em larga escala, de ONGs, associações que doam lá. Chegam lá com mil marmitas. Às vezes elas fazem distribuição no mesmo local. As pessoas vão comendo na rua, na sarjeta. O texto prevê a instalação de tendas, para que as pessoas passem por triagem, tenham uma oportunidade de acolhimento. E aí elas possam ganhar um pouco mais de dignidade para sair da rua”, complementa o vereador.