Nunes prepara projeto que libera prédios mais altos no miolo dos bairros

São Paulo – A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) vai enviar até o começo de abril para a Câmara Municipal um projeto que revê a Lei de Zoneamento de São Paulo, legislação que determina quais áreas da capital paulista podem ter comércios, indústrias ou só residências, e o tamanho máximo de prédios em cada rua da cidade.

O texto deve ser discutido em paralelo aos debates sobre a revisão do Plano Diretor de São Paulo, texto que já foi finalizado pela Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo e que deve ser enviado à Câmara ainda nesta semana.

O Metrópoles apurou que uma das principais mudanças propostas no novo zoneamento é o aumento da altura máxima dos prédios que podem ser construídos nos miolos dos bairros, áreas cobiçadas pelo mercado imobiliário mas que ficam mais afastadas dos principais corredores de transporte.

Pelas regras atuais, os prédios nessas regiões podem ter até duas vezes o tamanho da área do terreno – por exemplo, um terreno de 1 mil m² pode ter até 2 mil m² de área construída –, mas com um limite de gabarito (altura máxima da edificação) de 28 metros, equivalente a oito andares.

A revisão em análise da Prefeitura extingue esse limite máximo de altura, com a justificativa de que prédios mais altos poderiam ter recuos entre a entrada do prédio e a rua, aumentando o tamanho das calçadas. A medida serviria para melhorar a circulação de pedestres.

Debates públicos

A estratégia de discussão conjunta das duas leis (Plano Diretor e Zoneamento), porém, já nasce cercada de polêmicas. “É um atropelo o que está acontecendo”, diz a vereadora Silvia Ferraro, líder do PSol na Câmara. “São duas coisas de muita envergadura, não é possível fazer as duas discussões concomitantemente”, afirma.

No caso da revisão do Plano Diretor, que está para ser iniciada no Legislativo, o texto que foi enviado ao prefeito na última sexta-feira (17/3) foi construído após mais de 300 dias de discussões públicas, envolvendo audiências presenciais e virtuais e com mais de 12 mil participações da população.

Mas as discussões sobre o Zoneamento estão paradas desde 2019, quando uma série de entidades, como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Movimento Defenda São Paulo, associações de bairros como Sumaré, Lapa, Vila Madalena e Vila Mariana, além da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público de São Paulo (MPSP) entraram com uma ação na Justiça contra o projeto de lei.

O argumento principal destes grupos foi justamente uma discordância sobre como processo participativo, feito pelas gestões de João Doria e Bruno Covas, estava sendo conduzido.

Em junho do ano passado, contudo, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou os argumentos contidos na ação, liberando a Prefeitura para seguir com o processo.

Liberação da Justiça

Agora, o entendimento da equipe de Nunes é que a Justiça validou o processo participativo que já havia sido feito. Portanto, não seria necessário novos debates e o texto já poderia ir para a Câmara.

Na semana passada, durante reunião entre as bancadas do Legislativo, o presidente da Câmara, Milton Leite (União), destacou que não haveria sentido em discutir um novo Plano Diretor em São Paulo sem debater, em conjunto, a revisão da Lei de Zoneamento.

“O principal é a lei de uso [e ocupação do solo]. Não há objetivo em se votar o Plano Diretor e a outra parte da regulação urbanística posteriormente. Aí aumenta o problema de regulação da cidade. Só aumentaria o problema”, disse Leite.

O vereador disse na reunião que espera aprovar os dois projetos até o fim de junho.

Silvia Ferraro, porém, afirma que a oposição não irá permitir que Plano Diretor e o Zoneamento sejam discutidos de uma só vez. “(Essa proposta) é passível de judicialização”, disse.

A Prefeitura foi procurada pelo Metrópoles para comentar a nova proposta, mas não retornou o contato. O espaço segue aberto para manifestação.