Nunes pagará R$ 600 a família que receber morador de rua de volta

São Paulo – Familiares de pessoas que viraram moradores de rua em São Paulo vão receber um auxílio de R$ 600 para receber os parentes de volta. Se os parentes constituírem uma família, o valor do benefício será R$ 1.200 mensais.

O pagamento, que havia sido aprovado pela Câmara Municipal no ano passado mas não teve regulamentação, é tido pela Prefeitura como a principal ação para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da capital dentro de um pacote de ações anunciadas nesta terça-feira (24/1).

“Este foi o grande anúncio de ontem, porque muitas famílias querem receber os moradores de rua e os usuários da Cracolândia, mas não têm como”, disse o secretário de Governo da Prefeitura, Edson Aparecido. “Vai valer a partir de fevereiro.”

O “Auxílio Reencontro”, como foi batizado, foi regulamentado por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira (25/1) e faz parte de um amplo conjunto de ações anunciado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Critérios

O programa prevê duas modalidades. A primeira, o Auxílio Reencontro Família, é voltada ao acolhimento realizado por pessoa física com vínculo prévio com o indivíduo em situação de rua. O decreto que regulamentou o programa prevê que um grupo técnico multidisciplinar da Prefeitura vai acompanhar a reinserção do morador à família.

O texto do decreto flexibiliza o conceito de família e permite que membros de grupos afetivos sem laços consanguíneos também possam se eleger para receber o benefício.

A segunda modalidade é o Auxílio Reencontro Moradia, que prevê um subsídio para locação, arrendamento ou hospedagem do morador de rua em alguma moradia compartilhada ou unidade habitacional.

O pagamento será suspenso em quatro situações: se a pessoa retornar à rua, se não apresentar comprovante de endereço, se os técnicos que fazem acompanhamento psicossocial informarem que acolhedor ou acolhido não cumpriram critérios da área ou se pessoa conseguir um emprego remunerado (a porta de saída do benefício).

Cracolândia

A Prefeitura editou um longo decreto, com 91 artigos, organizando as ações que deve adotar na Cracolândia neste ano. Ele tem como foco reforçar as abordagens por equipes de assistentes sociais à população de rua para encaminhá-la a serviços de saúde e assistência social.

Um dos focos do programa é oferecer moradias para esses cidadãos em hotéis e prédios alugados, em uma reedição de ações já adotadas pela Prefeitura em gestões anteriores.

Ao governo do Estado, ficaram tarefas relacionadas à Segurança Pública e serviços médicos de alta complexidade. O governo Tarcísio pretende reforçar o monitoramento com câmeras do centro e não descarta usar ferramentas como a internação compulsória de pessoas que julgarem não ter condições de sair das ruas sozinha, embora a medida cause polêmica.