Nunes defende internação compulsória para usuários da Cracolândia

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), defendeu nesta sexta-feira (13/1) a possibilidade de internação compulsória para dependentes químicos da Cracolândia que tenham mais de cinco anos de consumo de crack.

Durante uma agenda na região central da cidade, ao ser questionado sobre as ações que serão anunciadas pela gestão municipal e pelo governo do estado sobre o tema, Nunes afirmou que “estudos demonstram” que quem está no consumo há mais de cinco anos precisa receber um atendimento do poder público.

“É uma avaliação médica. A gente não pode desconsiderar a realidade dos fatos. Quem está no consumo há mais de cinco anos, são os estudos que demonstram, o poder público precisa dar um atendimento. Se o atendimento for a internação involuntária, se for internação compulsória, se for unidade terapêutica, seja ela qual for, a Prefeitura de São Paulo e o governo do estado darão o atendimento”, disse.

O prefeito disse ainda que um estudo da Unifesp apontou que 57% das pessoas que estão na Cracolândia frequentam o local há mais de cinco anos. Outros 27% estão há mais de dez anos. Nunes afirmou considerar que a prefeitura teve “sucesso e êxito” nas ações na Cracolândia nos últimos anos.

“Em 2016 eram 4 mil usuários da Cracolândia, hoje está entre novecentos e mil. Houve um avanço”, disse.

Desde o ano passado, a prefeitura e o governo estadual vêm empreendendo ações policiais na região com o objetivo de desmantelar o tráfico de drogas. Segundo o prefeito, as operações conseguiram prender até o momento cerca de 180 traficantes.

Desde que houve a dispersão do fluxo que se concentrava na Praça Princesa Isabel, os usuários se espalharam em diferentes pontos do centro da cidade, o que fez aumentar as queixas de roubos e furtos. Nesta semana, usuários chegaram a pintar uma faixa na rua Vitória para demarcar o espaço onde estavam instalados.

Uma ação da Polícia Militar na última quarta-feira (11/1) dispersou os presentes, que se espalharam para outras ruas do entorno.

Reunião entre prefeitura e governo do estado

Uma reunião entre a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual para discutir as próximas ações conjuntas na Cracolândia está marcada para o próximo dia 23. Outros órgãos, como o Ministério Público, o Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça também devem participar das conversas.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) designou o seu vice, Felício Ramuth (PSD) para coordenar as ações da gestão sobre o assunto. Já pela parte da prefeitura, foi escalado o atual secretário de governo, Edson Aparecido (PSDB), ex-secretário de Saúde da capital.

Nesta sexta (13/1), o prefeito Ricardo Nunes defendeu uma ampliação dos serviços de atendimento aos depententes pelo estado por meio do Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (Cratod). Nunes afirmou que o serviço estadual pode ser melhor aproveitado.

“É um equipamento importante de saúde do estado onde hoje está com pouca atuação, (há necessidade) de reformular e de potencializar os atendimentos”, disse o mandatário.

Entenda a diferença entre internção compulsória e internação involuntária

Tanto a internação compulsória como a internação involuntária ocorrem quando não há o consentimento do paciente. Mas há uma diferença entre os dois modelos.

A internaçaõ involuntária ocorre quando há um pedido de terceiros para a internação, geralmente familiares. Nesse caso, a solicitação deve ser feita a um profissional médico, que aceita ou não o procedimento. A legislação determina que o estabelecimento de saúde informe ao Ministério Público sobre o estado da internação e os motivos dela em até 72 horas.

Já internação compulsória não necessita de autorização familiar. Até 2019, o procedimento precisava ser determinado por um juiz competente após um pedido formal feito por um médico, que deve atestar que o paciente não tem mais domínio sobre a própria condição física ou psicológica.

No referido ano, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei aprovada no Congresso Nacional que permitiu esse tipo de internação sem a necessidade de autorização judicial.