Nunes assina decreto que desapropria prédios abandonados pela 1ª vez
Em aplicação inédita do IPTU Progressivo, prefeito desapropria cinco imóveis sem função social, que serão convertidos em moradias populares
atualizado
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São Paulo — O prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou, nesta terça-feira (11/6), um decreto que, pela primeira vez, desapropria imóveis vazios do centro de São Paulo. Segundo a gestão municipal, são cinco prédios que não cumprem sua função social e serão utilizados para construção de moradias populares.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, os imóveis desapropriados, além de terem uma alíquota maior, tinham dívidas de impostos e taxas com a administração municipal.
A desapropriação é uma aplicação inédita do chamado IPTU progressivo, ferramenta criada no Estatuto das Cidades, em 1997, que prevê que imóveis que não cumprem sua função social devem pagar alíquotas mais altas de imposto.
Na capital, o Plano Diretor de 2014, elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT), havia regulamentado essa cobrança extra, determinando aumentos anuais da alíquota de IPTU caso prédios ou terrenos permanecessem vazios. Também estava prevista a possibilidade de que essas propriedades fossem desapropriadas a partir do quinto ano de ociosidade.
A notificação de imóveis havia sido reduzida na administração de João Doria, entre 2017 e 2020, mas a gestão Nunes retomou o processo e selecionou cinco imóveis, no centro da cidade, para que a ferramenta fosse aplicada.
Conforme a reportagem apurou, dois dos imóveis ficam no centro velho, nos limites do Triângulo Histórico, perto do Pátio do Colégio — como o Metrópoles mostrou nesta terça-feira, 35% do comércio dessa parte da cidade está fechada.
Um terceiro imóvel fica na Alameda Barão de Limeira. A Prefeitura não informou os endereços dos imóveis.
Localização e arquitetura
Os cinco imóveis foram escolhidos por sua localização e arquitetura, considerada mais adaptável para a transformação de moradias populares, que será feita pela Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab).
Além das cinco propriedades, a Prefeitura tem uma relação de outros 184 imóveis, todos na região central, passíveis de desapropriação pela regra do IPTU Progressivo.
Porém, para esse pacote maior, a gestão Nunes pretende fazer leilões (tecnicamente chamados de hasta pública), em que a indenização do antigo proprietário será feita com os lances do comprador.
Área prioritária e “sensível”
Desde meados do ano passado, Nunes tem buscado intensificar as ações relacionadas à construção de moradias. Uma de suas promessas é viabilizar, em parceria com o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), 140 mil unidades habitacionais até o fim deste ano.
A área é considerada uma das mais sensíveis porque é a principal bandeira de seu rival nas eleições, o deputado federal Guilherme Boulos (PSol), ex-coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e membro do grupo.
