Nunes critica juíza que travou projeto com mudança em fundo bilionário
Prefeito Ricardo Nunes disse que está “verdadeiramente incomodado” com decisão de juíza que suspendeu projeto sobre Fundurb na Câmara de SP
atualizado
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São Paulo – O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), fez uma série de críticas à juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda da capital, que suspendeu, na semana passada, a tramitação de um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal que permitia alterar regras do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) sem a realização de audiências públicas.
Sem citar nominalmente a juíza, o prefeito disse ter ficado “verdadeiramente incomodado” com a liminar dada pela magistrada. O prefeito criticou o fato de a decisão da juíza prevalecer sobre os votos dos 55 vereadores da cidade, que já haviam aprovado o texto em primeira votação.
“Primeiro, queria deixar minha colocação com relação a termos 55 vereadores eleitos pelo povo. O povo elegeu 55 vereadores que podem votar a favor ou contra. O Executivo mandou o projeto, também uma gestão eleita, e a gente tem uma pessoa (juíza), de forma monocrática, suspendendo os trabalhos do representante do povo eleito”, afirmou o prefeito.
O projeto de lei em tramitação na Câmara permite que o Fundurb, um fundo criado a partir do Plano Diretor de 2014 e que tem cerca de R$ 2 bilhões em caixa destinados a investimentos em desenvolvimento urbano e habitação, seja usado para recapear ruas da cidade, projeto que virou vitrine do prefeito.
A Defensoria Pública do Estado, que foi contrária à redução dos recursos da Habitação, procurou a Justiça para se queixar da forma como a mudança seria conduzida, por meio de um projeto de lei comum.
Como o Fundurb era parte do Plano Diretor, o órgão argumentou que o fundo só poderia ter suas regras alteradas caso passasse por um processo de discussão parecido com o do próprio plano, com ampla discussão em uma série de audiências públicas. A juíza Luiza Verotti concordou com esse entendimento e deu uma decisão liminar (temporária) suspendendo a tramitação do projeto.
Nunes fez as declarações na Prefeitura, em uma entrevista coletiva na qual falou sobre o Plano de Metas da Prefeitura. Ao tratar do tema, o prefeito afirmou que tem planejado “o maior investimento da história” da capital em habitação e que, por isso, o cuidado com o Fundurb não faria sentido.
O líder do governo na Câmara Municipal, Fabio Riva (PSDB), que estava no evento, fez coro às críticas do prefeito. “Para nós, a interferência externa dentro da Câmara Municipal, que é prerrogativa dos vereadores, está muito latente”, disse.
