Nunes assina contrato e anuncia 3,3 mil câmeras com reconhecimento facial no centro

São Paulo — O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), assinou na manhã desta segunda-feira (7/8) o contrato para a instalação de 20 mil câmeras com sistema de reconhecimento facial na cidade de São Paulo. Os primeiros 200 equipamentos, que irão para ruas da região central, serão montados em até 60 dias.

As primeiras câmeras devem ser instaladas próximas à região da Cracolândia. Segundo o planejamento da Prefeitura, em seguida, os equipamentos devem ir para o centro velho e o centro novo da cidade, depois para a região da Rua Santa Ifigênia e seguirem até a Avenida Paulista. O centro da cidade deverá ter 3.300 equipamentos.

O projeto, chamado SmartSampa, sofria resistências da Defensoria Pública, do Ministério Público e de ativistas por causa da possibilidade de invasão de privacidade dos cidadãos. A partir dos dados biométricos de um rosto, o sistema é capaz de identificar todos os locais por onde esse rosto passou.

As Câmeras, porém, só serão integradas ao Córtex, sistema da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que mantém dados de foragidos da Justiça ou procurados pelas polícias.

Desta forma, a Prefeitura só será capaz de identificar uma pessoa captada pelas câmeras caso elas estejam neste sistema. Caso contrário, a Prefeitura terá os dados biométricos, mas não saberá quem é o dono do rosto captado.

Segurança de dados

“Nosso grande desafio neste processo é a proteção de dados”, disse Nunes, durante o evento para assinatura do contrato, que prevê custo anual de cerca de R$ 118 milhões, diante das críticas que o projeto vinha recebendo.

O programa será acompanhado por um comitê interno da Prefeitura composto por membros de sete secretarias de governo. Os alertas que o sistema dará ao captar um crime em flagrante será compartilhado com as polícias Civil e Militar.

Porém, caberia ao Ministério Público acionar a Justiça, caso a caso, para validar um eventual reconhecimento biométrico como prova de que a pessoa cometeu um crime. Esse atuação ainda é alvo de discussão entre as autoridades.

A iniciativa do SmartSampa é parte da estratégia da gestão Ricardo Nunes de enfrentar o tráfico de drogas e a criminalidade na região central da cidade.

Embora a segurança pública seja, pela Constituição, uma atribuição do governo do Estado, que chefia as polícias, pesquisas internas feitas pela equipe do prefeito indicam que o eleitorado atribui ao prefeito a responsabilidade pela sensação de insegurança na cidade.

O cronograma da Prefeitura prevê que 10 mil câmeras serão instaladas até agosto do ano que vem, período pré-eleitoral. As 10 mil câmeras restantes serão instaladas até dezembro de 2024.

Câmeras de reconhecimento facial

O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu o processo de licitação dos equipamentos por quatro meses — ele foi liberado no fim de abril —, apontando falhas técnicas na elaboração do edital.

Em maio, porém, foi a vez do Tribunal de Justiça (TJSP) paralisar o processo, após pedidos da Defensoria Pública do Estado e de parlamentares do PSol da Câmara Municipal, que fazem oposição ao prefeito.

O argumento, acatado pela Justiça, era que os equipamentos reproduzem, de acordo com uma série de estudos, racismo estrutural, além de armazenar dados dos cidadãos sem consentimento, o que viola a Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD).

O edital da licitação pedia que as pessoas pudessem ser separadas por cor e que fosse possível identificar pessoas em  “vadiagem” nas ruas.

O entendimento, porém, foi revisado após recurso da Prefeitura, que ressaltou as vantagens do programa no combate à criminalidade. O último entrave ao prosseguimento do programa caiu em 23 de maio.