Novo secretário da Habitação de SP é investigado por desvios na Alesp
Indicado para Habitação na gestão Nunes, o deputado federal Milton Vieira é investigado por contratos suspeitos de quando esteve na Alesp
atualizado
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São Paulo — Anunciado pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), como novo secretário municipal da Habitação, o deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) é investigado pela Polícia Civil por suposto desvio de recursos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), crime classificado como peculato.
Segundo inquérito policial obtido pelo Metrópoles, Vieira teria pedido reembolso no valor de R$ 850 mil da Alesp por despesas feitas com gráficas que seriam de fachada quando ele foi deputado estadual, entre os anos de 1999 e 2019, com um intervalo entre 2008 e 2010.
A investigação foi aberta pela polícia paulista a partir de materiais enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que recebeu uma série de denúncias contra Milton Vieira em 2021, quando ele já exercia cargo de deputado federal.
A denúncia citou ainda indícios de lavagem de dinheiro contra o deputado, como a compra, ainda em 2007, de um terreno na cidade de Arujá por R$ 30 mil que foi vendido, no ano seguinte, por R$ 178 mil, e a aquisição de outro imóvel, em 2018, por 950 mil, que não teria sido declarada à Receita Federal.
A PGR, no entanto, avaliou que todas as denúncias se referiram a atos ocorridos antes de ele tomar posse como deputado federal e que, por isso, não tinha competência para investigar os fatos, que foram remetidos ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).
No caso das transações imobiliárias, porém, a denúncia trouxe como suposta prova declarações de Imposto de Renda do deputado, mas sem que o houvesse decisão judicial pela quebra do seu sigilo fiscal. Por isso, as supostas provas foram consideradas nulas e desconsideradas.
O parlamentar também foi acusado de netismo por empregar o próprio filho, Ricceli Martins Pinto, em seu antigo gabinete na Alesp, entre os anos de 2004 e 2005. Isso, contudo, ocorreu antes da súmula contra o nepotismo firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008. Atualmente, Ricceli é vereador em São José dos Campos, reduto eleitoral da família.
As investigações sobre o novo secretário ainda estão em andamento, na Delegacia de Crimes contra a Administração do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). No mês passado, o delegado do caso pediu prorrogação de prazo para concluir a investigação.
Em depoimento à polícia, em fevereiro do ano passado, o deputado negou as acusações e atribuiu a denúncia anônima a algum desafeto político. O Metrópoles não conseguiu contato com Milton Vieira até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Em nota, a gestão do prefeito Ricardo Nunes afirmou que o deputado anunciado como novo secretário da Habitação informou que a denúncia era anônima, feita em setembro de 2020 para a PGR, e que foi “arquivada” após ter sido “avaliada como improcedente”.
“A mesma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, que, por dever de ofício, abriu inquérito. O deputado informou que está prestando as informações solicitadas”, conclui a nota.
Quem é o novo secretário da Habitação
De perfil discreto no meio político, Milton Vieira é pastor de Igreja Universal do Reino de Deus desde 1991 e foi uma indicação do Republicanos, partido que representa na Câmara dos Deputados desde 2019, ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Para ter apoio do Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas, tanto em votações na Câmara Municipal quanto em sua futura campanha pela reeleição no ano que vem, Nunes decidiu repassar o setor da Habitação para o partido.
O posto era ocupado por João Farias, secretário que se desentendeu com um dos aliados diretos de Nunes, João Cury, presidente da Companhia Metropolitana da Habitação (Cohab).
Na manhã desta quarta (21/6), Faria e o vereador André Santos, presidente do Diretório Municipal do Republicanos, foram até Brasília para uma reunião com o presidente nacional do partido, o deputado Marcos Pereira, quando o nome de Vieira foi definido.
“A escolha pelo nome de Milton Vieira coaduna com o seu exímio trabalho desenvolvido no estado de São Paulo e tem o apoio das Executivas Nacional, Estadual e Municipal”, disse o partido, em nota.
Após o encontro com a bancada paulistana, Marcos Pereira se reuniu também com o presidente do MDB, Baleia Rossi, para tratar da manutenção do apoio do partido à administração de Nunes na capital paulista.
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