Novas câmeras da PM gravam sem cortes, diz governo. Estudo diverge
Câmeras corporais usadas pelos policiais militares de São Paulo têm acionamento intencional, mas não opcional, defende SSP
atualizado
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São Paulo — Apesar de o novo modelo de câmeras corporais contratadas para a Polícia Militar de São Paulo depender do acionamento intencional pelos agentes, o governo de São Paulo defende que o mecanismo irá operar sem interrupções nas gravações.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) defendeu que os policiais serão obrigados a ligar o aparelho e, caso não o façam, o acionamento acontecerá de forma remota e o policial será responsabilizado.
Para a pasta, isso significa que “a câmera opera ininterruptamente”, uma vez que o aparelho recupera os últimos 90 segundos de gravação anteriores ao momento do seu acionamento.
Críticas às novas câmeras
Essa informação, no entanto, se opõe a um levantamento feito pelo Núcleo de Estudos de Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP). O grupo comparou o equipamento ao antigo sistema e concluiu, em uma nota técnica, que “caso o policial opte por não acionar a câmera, não haverá qualquer registro sobre as ocorrências”.
A possibilidade de interrupção das gravações pelos policiais vem sendo discutida desde que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou, em maio deste ano, o edital para a compra de 12 mil câmeras corporais.
O modelo vencedor, da Motorola Solutions, é criticado por organizações ligadas à segurança pública, como o NEV, porque marcaria uma mudança no “Olho Vivo” – projeto criado em 2021 com o objetivo de reduzir a letalidade policial e aumentar a transparência nas abordagens por meio da gravação contínua dos agentes.
Segundo uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicada em 2023, batalhões da PM que faziam parte do programa tiveram uma redução de 62,7% das mortes em serviço.
Últimos desdobramentos
Na manhã dessa terça-feira (10/12), Tarcísio acompanhou pessoalmente o teste das câmeras da Motorola, realizado no quartel-general da Polícia Militar.
Nessa etapa, foi verificado o funcionamento do acionamento remoto, que acontece automaticamente quando o policial deixa de ligar o equipamento por conta própria.
A presença de Tarcísio no evento acontece após a repercussão negativa de uma série casos de violência policial no estado nas últimas semanas. No início do mês em dezembro, um policial militar jogou um homem rendido de cima de uma ponte em Cidade Ademar. Em novembro, um menino de 4 anos morreu após ser atingido por uma bala perdida disparada durante operação policial na Baixada Santista.
O governador, que já havia se posicionado contra o uso de câmeras corporais pelos policiais, passou por uma mudança recente de posicionamento e, agora, defende o uso do equipamento.
Na segunda-feira (9/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e determinou a obrigatoriedade de câmeras com gravação ininterrupta por policiais militares no estado de São Paulo.
Na determinação, Barroso exige a manutenção do modelo de câmeras de gravação ininterruptas, além da prestação de informações sobre a sobre a regulamentação dos processos disciplinares por descumprimento do procedimento operacional do uso de câmeras corporais e outras exigências.
O governo do estado ainda não decidiu se pretende recorrer da decisão do STF e informou ao Metrópoles que “não foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim que isso ocorrer, analisará o caso e as medidas cabíveis”.
Procurada, a Motorola Solutions não se pronunciou. O espaço permanece aberto.
