Nova lei facilita emissão de documentos pessoais para PCDs em SP

São Paulo — O governo estadual decretou uma lei, publicada nesta segunda-feira (7/10), para que as pessoas com deficiência (PCDs) ou transtornos do neurodesenvolvimento tenham mais acessibilidade na emissão de documentos oficiais em São Paulo. Os órgãos emissores deverão priorizar e adequar o atendimento.

Com a lei, que entra em vigor daqui a quatro meses, elas poderão tirar as fotos oficiais com seus objetos e recursos de acessibilidade, como cadeira de rodas e suporte para o pescoço, além de objetos de apoio emocional, desde que não prejudiquem a identificação.

A lei também autoriza o deslocamento da câmera e outras estruturas de fotografia para adequar as especificidades da pessoa atendida. Além disso, as pessoas com deficiência poderão levar as próprias fotos para os documentos, nos casos em que a condição justifique a medida.

Segundo a deputada estadual Andréa Werner (PSB), autora do projeto de lei, nenhum objeto podia aparecer nas fotos oficiais. “Eles [os órgãos] ficavam pedindo para as mães fazerem malabarismos para aqueles objetos não aparecerem”, disse.

“Algumas mães nos contaram que solicitaram que elas tirassem o apoio de cabeça do filho, segurassem o pescocinho dele escondidas atrás da cadeira de rodas e soltasse, só para a foto. Dava três segundos, a cabeça da criança caía. Isso é uma falta de dignidade, uma falta de respeito absurda”, afirmou a deputada.