Nova decisão do TJSP mantém suspensão de obra em túnel na Vila Mariana
Desembargador do TJSP determina a suspensão de obra em túnel na Rua Sena Madureira, na Vila Mariana, na zona sul de SP, por risco ambiental
atualizado
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São Paulo — Nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determina a suspensão das obras do túnel da Rua Sena Madureira, na Vila Mariana, em São Paulo. O entendimento do Poder Judiciário é de que há dúvidas sobre a existência ou não de nascente, bem como de área de proteção permanente (APP) no local, o que, por precaução, já é suficiente para interromper a construção, que tem sido alvo de protestos contrários à continuidade.
A decisão contrária à Prefeitura de São Paulo foi concedida pelo desembargador Paulo Ayrosa, da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, após o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 1ª Vara da Fazenda Pública, se mostrar favorável à continuidade da obra.
A ação é movida pelos vereadores Eduardo Suplicy e Luna Zarattini, ambos do PT, e aponta que a obra atinge uma APP, onde há a nascente do córrego Embuação, o que não foi reconhecido pelos estudos ambientais da prefeitura. Também cita o fato de ocorrer corte ilegal de árvores centenárias na Sena Madureira, bem como de o contrato da obra permanecer paralisado por mais de 15 anos, desde 2009.
Caso a prefeitura descumpra a determinação para paralisar as obras, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.
A construção do túnel da Sena Madureira já é alvo de três investigações no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e tem mobilizado ativistas e parte dos moradores região, contrários à continuidade das obras. Também ameaça a permanência de pessoas que vivem uma comunidade na Rua Souza Ramos.
Nesta semana, o juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, já havia pedido a interrupção da obra pelo risco de prejuízo ambiental irreversível, e nomeou peritos para fazer outra análise sobre os apontamentos levantados pela sociedade civil e pelo Ministério Público. Foi instituída ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão, e R$ 100 mil na hipótese de retirada de quaisquer árvore, por cada unidade retirada.
O que diz a prefeitura
Sempre que questionada, a prefeitura defendeu a construção, dizendo que irá beneficiar cerca de 800 mil pessoas.
Segundo o município, a intervenção prevê melhor fluidez do trânsito, comportando ônibus e veículos utilitários e garantindo a interligação entre a Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi.
Sobre danos ambientais, foi informado que “a obra respeita todas as exigências relativas a questões ambientais, foi autorizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e terá compensação ambiental com plantio de 266 mudas arbóreas dentro do perímetro da obra com espécies nativas”.
