Multas e efetivo mínimo: decisões judiciais não inibem greve em SP

São Paulo — Toda vez que os sindicatos dos funcionários do Metrô e da CPTM anunciam uma greve em São Paulo, as duas empresas estatais recorrem à Justiça do Trabalho e conseguem decisões favoráveis que exigem um efetivo mínimo de operação nos horários de pico e impõem altas multas em caso de descumprimento da ordem judicial.

A estratégia, contudo, não tem inibido as duas categorias de promoverem as paralisações em protesto contra o plano de privatizações do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), como a que ocorre nesta terça-feira (28/11), afetando mais de 4 milhões de passageiros na Grande São Paulo.

Na greve de outubro, a Justiça havia determinado multa diária de R$ 500 mil para os sindicatos caso as exigências de efetivo mínimo não fossem cumpridas, o que acabou acontecendo. Dias depois, o governo Tarcísio acionou a Justiça comum pedindo R$ 7,1 milhões de indenização do Sindicato dos Metroviários — ainda não houve decisão.

Para a greve desta terça-feira, a Justiça do Trabalho determinou que metroviários mantenham ao menos 80% dos postos de trabalho ocupados durante o horário de pico, sob pena de pagamento de multa de R$ 700 mil ao dia. No caso da CPTM, são 85% do efetivo e multa de R$ 600 mil.

Nada disso, porém, demoveu as duas categorias de realizar a greve contra as privatizações.

A descumprimento das liminares foi criticado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante entrevista no Palácio dos Bandeirantes na tarde dessa segunda-feira.

“Os sindicatos se dão ao direito de desrespeitar as decisões do Judiciário. Ou seja: para eles, a decisão do Judiciário não vale nada, porque não têm o risco do descumprimento da decisão. O Judiciário multa, o sindicato não paga a multa, não tem dinheiro para pagar e fica por isso mesmo. E eles se abrigam na coletividade”, disse Tarcísio.

Para o sindicalistas, o cumprimento daquilo que é exigido nas liminares inviabilizaria qualquer protesto. “O problema principal é porque o metrô, normalmente, funciona dessa forma, com menos de 80% no horário de pico, dependendo do dia”, diz o diretor do Sindicato dos Metroviários, Altino Prazeres Júnior.

“Se for para cumprir, na prática, você não está fazendo protesto nenhum. Vai trabalhar mais do que o normal em algumas vezes”, afirma.

Segundo Altino, as multas impostas em caso de descumprimento das liminares são levadas em consideração quando se decide dar sequência ao movimento grevista. “A gente sempre recorre, tenta ver se consegue evitar isso [cobrança da multa], mas nem sempre consegue. O que a gente quer é o direito de se manifestar”, diz.

Sanções aos trabalhadores que participam ativamente dos movimentos grevistas também são parte do risco de fazer greve, segundo o diretor do sindicato. Recentemente, metroviários foram demitidos por participar de uma paralisação e a categoria tenta reverter a medida, incluindo a readmissão nas pautas de negociação.

De acordo com o sindicalista, uma forma de manter o atendimento à população e ao mesmo tempo pressionar o governo é a proposta de catraca livre. A sugestão foi rechaçada pelo governador, dizendo que isso seria uma “irresponsabilidade” e algo “perigoso”.