Multas de trânsito em São Paulo caem quase pela metade em um ano

São Paulo — Durante o primeiro semestre de 2024, ano de eleições municipais, foram registradas 2.344.120 multas de trânsito na cidade de São Paulo. O número é praticamente a metade das autuações aplicadas no mesmo período em 2023 (4.574.777 autuações, ou redução de 48,8%) e em 2022 (4.620.544). Os dados (veja abaixo) foram obtidos no Observatório Mobilidade Segura, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), da prefeitura.

Quando a comparação é feita mês a mês, os números impressionam ainda mais. Em março de 2022, por exemplo, foram aplicadas 865.357 multas na capital. No mesmo mês do ano passado, houve ligeira queda, e o total de autuações foi de 791.817 (queda de 8,5%). Já em março deste ano, foram 276.075 multas de trânsito, uma redução de 65,1% (veja abaixo).

A queda expressiva não significa necessariamente que menos infrações estão sendo cometidas, apenas que menos autuações estão sendo emitidas. Em entrevista ao Metrópoles, o engenheiro e mestre em transportes pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) Sergio Ejzenberg alertou que isso pode estar acontecendo porque há menos fiscalização.

A queda de fiscalização, por sua vez, pode estar em parte relacionada à atualização tecnológica dos radares da cidade, que teve início em janeiro deste ano, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O processo de modernização, que teve a licitação concluída no ano passado, atende às novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo a CET, no mês de setembro deste ano 87% dos equipamentos já estavam funcionando normalmente e os demais 13% ainda estão passando pelas mudanças necessárias. A conclusão deve ocorrer até o final do ano.

Modernização dos radares

Para Ejzenberg, os trabalhos de atualização dos radares não poderia ser feito todo de uma vez. O especialista aponta que o ideal seria que o serviço fosse realizado em um equipamento por vez, para evitar que as ruas ficassem sem fiscalização.

O engenheiro diz que a atualização simultânea “ou é incompetência ou é uma medida para evitar ações impopulares em época política, o que seria pior, porque daí seria intencional”. “Uma coisa é ser incompetente, outra coisa é intencionalmente fazer algo que vai dar vantagem política, [mas] prejudica a vida [das pessoas]”, afirma.

Ejzenberg também lembra que muitas vias da cidade estão passando por recapeamento, o que faz com que percam o “laço” que serve para determinar o ponto onde ocorre a infração. Para ele, “se você tem dinheiro para fazer o recapeamento, você tem que incluir o dinheiro para refazer o laço”.

Menos mortes no trânsito

Nos últimos 40 anos, diz Ejzenberg, a cidade de São Paulo tem sido um exemplo da contínua redução no número de mortes no trânsito. Isso só aconteceu, segundo ele, graças ao trabalho de fiscalização efetiva das ruas, dos motoristas e dos veículos. Sem fiscalização, contudo, todo esse trabalho pode ser ameaçado.

“Nessa realidade, se não há fiscalização, se não há eficácia na aplicação da multa, se não existe nenhum controle, isto tende a piorar. Isso era completamente evitável, nós estamos andando para trás por erros pesados das autoridades em todos os níveis: União, estado e município”, afirma Ejzenberg.

“Quanto menos você fiscaliza, mais as infrações ocorrem porque o comportamento passa a ser anárquico”, opinou o mestre pela USP. Para ele, a boa fiscalização não é aquela que multa muito, é aquela que multa bem. “É preciso que a fiscalização busque uma lógica na sinalização da velocidade e técnica adequada para fiscalizar bem.”

“Indústria da multa”

A boa fiscalização promove bons resultados e cria o cenário oposto ao da chamada “indústria da multa” — que, segundo Ejzenberg, se baseia na percepção de que o estado usa as multas de trânsito como uma máquina arrecadatória de dinheiro, incentivando a emissão das autuações ao invés de prevenir as violações. A “indústria da multa” existe, de acordo com ele, quando “em vez de avisar as pessoas para elas diminuírem a velocidade de uma maneira eficaz, você coloca um radar para autuar”.

Nesses casos, opina o especialista, até o bom motorista é pego de surpresa, porque não existe o aviso adequado para reduzir a velocidade. O engenheiro diz que a melhor maneira de evitar que a “indústria da multa” aconteça é o comprometimento das autoridades de trânsito, que devem investir em uma fiscalização sem pegadinhas e em uma regulamentação de velocidade coerente.

O que diz a Prefeitura

Em nota ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo reafirmou que “a diretriz da atual gestão para o fortalecimento da segurança no trânsito e, consequentemente, para a redução de infrações é investir em medidas educativas, campanhas de conscientização, palestras, cursos e em iniciativas como a Faixa Azul e os programas Áreas Calmas e Cicloviário”. De acordo com a prefeitura, “os radares têm objetivo de diminuir o risco de acidentes e óbitos e não de ser uma ferramenta meramente arrecadatória”.

A CET informou que os contratos dos equipamentos no município passaram por uma transição em janeiro deste ano para atender às novas regras estabelecidas pela Resolução 798/20 do Contran. “As empresas têm até 12 meses para fazer a completa substituição e atualização tecnológica. Atualmente, 87% dos equipamentos já estão em funcionamento. Os demais 13% passam pelas atualizações necessárias e serão finalizados até o fim do ano”, esclareceu a companhia.