Multa por descarte irregular de lixo sobe para até R$ 30 mil em SP

São Paulo – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto de lei que aumenta para até R$ 30 mil a multa prevista por descarte irregular de lixo na capital paulista.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, o objetivo da medida é “inibir a prática que se agrava cada vez mais na capital”, que atrapalha o trabalho da limpeza pública e agrava problemas com enchentes na cidade. A legislação foi sancionada na noite de sexta-feira (24/3).

“O problema se agrava enormemente nos períodos de chuva, com os entulhos e lixo depositados irregularmente, que entopem bueiros e córregos, atrapalhando a vida de todos os munícipes”, afirma Nunes.

Até então, os valores, previstos na Lei 13.478, de 2002 e na Lei 14.803, de 2008, variavam de R$ 500 a R$ 1 mil. A multa máxima, de R$ 30 mil, está prevista para casos mais graves – como de descarte irregular com cimento.

Medida contra enchente

De autoria do próprio município, o PL 81/2023 havia sido aprovado, em segunda votação, pela Câmara de Vereadores de São Paulo na última quarta-feira (22/3) e seguiu para sanção do prefeito.

Problemas de zeladoria e acúmulo de lixo estão entre as principais queixas recebidas pela Prefeitura. No último verão, a administração municipal afirma ter recolhido mais de 150 mil toneladas de lixo em áreas sujeitas a alagamento e aponta o descarte irregular como um dos vilões das cheias enfrentas na cidade.