MTST, estádios e Uber: entenda as emendas ao novo Plano Diretor de SP
Vereadores acrescentaram novas mudanças ao Plano Diretor após a aprovação do texto principal que altera as regras de construção em SP
atualizado
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São Paulo — Após aprovarem a revisão no Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo na noite desta segunda-feira (26/6), por 44 votos a favor e 11 contra, os vereadores da Câmara Municipal ainda acrescentaram 13 emendas ao texto final proposto pela base do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Uma das emendas buscou mudar um dos pontos que mais trouxe desgaste aos parlamentares na reta final de discussão do Plano Diretor: o artigo que isentou, na última hora, os estádios de Corinthians, Palmeiras e São Paulo da cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS).
O texto que permitia a isenção criava a figura dos “polos turísticos” na cidade, isentos da cobrança de ISS, com a inclusão explícita dos estádios dos três grandes times de futebol da capital no benefício.
Retirada da isenção aos estádios
A emenda aprovada nesta segunda-feira manteve a criação dos polos turísticos, mas retirou os nomes dos estádios do projeto. O texto diz, agora, que caberá à Prefeitura “promover estudos para identificar as necessidades para o desenvolvimento desses polos”, sem citar explicitamente também a isenção de ISS.
O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União), foi questionado sobre a isenção para os times e também sobre outro trecho polêmico da lei que livra a Igreja Universal do Reino de Deus de construir milhares de moradias como contrapartida por ter erguido sua maior unidade, o Templo de Salomão, em uma área destinada à construção de moradias populares, na região central da capital.
Leite respondeu com uma frase de efeito, dizendo que já que esses locais não pagam impostos, a melhor saída seria isentá-los para livrar a cidade de cobranças judiciais infrutíferas.
“De Igreja, time de futebol e escola de samba, a gente não vai receber nenhum dinheiro”, afirmou o presidente da Câmara.
Ocupação do MTST
Outra mudança acrescentada ao novo PDE veio de uma articulação direta do presidente Milton Leite com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do deputado federal Guilherme Boulos (PSol), pré-candidato à Prefeitura no que vem.
A emenda se refere à Ocupação Nova Palestina, um terreno que o MTST controla, nas margens da Estrada do M’Boi Mirim, desde 2013.
O MTST afirma que o ex-prefeito Bruno Covas, morto em 2021, de quem Ricardo Nunes era vice, havia se comprometido em regularizar a ocupação. Nunes, porém, tem negado a existência do acordo e que o terreno ocupado pelos sem teto é uma área de preservação ambiental permanente, portanto as famílias deveriam sair do local.
A emenda aprovada pela Câmara transforma a área em Zona Especial de Interesse Social, passível de construção de moradias, em vez de preservação permamente, o que derruba o argumento de que não seria possível regularizar a área.
“Foi um pleito pessoal meu ao prefeito. Fiz a ele um apelo considerado que o senhor prefeito já havia votado no projeto, a criação da Palestina, aqui na Casa. Era uma questão de coerência”, disse Leite, lembrando que Nunes, enquanto vereador, em 2014, fazia parte da base do então prefeito Fernando Haddad (PT) e aprovou o PDE que estava vigente até aqui.
Transportes por aplicativo
Outra emenda aprovada depois da votação do texto principal do PDE autoriza a Prefeitura a criar formas de integrar os carros que operam por aplicativos de transporte, como Uber e 99, aos terminais de ônibus da cidade, para permitir que os motoristas possam ter um ponto de embarque e desembarque similar aos que existem nos aeroportos.
