MPT e Anac discutem alterações na jornada de trabalho de tripulantes

São Paulo — O Ministério Público de Trabalho (MPT) se manifestou contrário as alterações sugeridas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) número 117, intitulado como “Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana”. Segundo o órgão fiscalizador, os aeronautas “já sofrem com jornadas de trabalho exaustivas que serão agravadas caso a proposta de revisão seja aprovada”.

Segundo o texto do MPT, assinado no dia 10 de agosto, um dia após o acidente que vitimou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, o sistema de controle de risco de fadiga é contrário a normas “fundamentais de proteção da segurança e da saúde de trabalhadores aeronautas”. O ministério acredita que as propostas apresentadas pela agência superam os limites constitucionais da jornada de trabalho no Brasil.

O MPT diz, ainda, que a preservação da competitividade das empresas nacionais em relação a voos longos e internacionais tem que ser considerada no processo. Para o órgão, a Anac ignorou pesquisas e estudos científicos sobre a frequência de fadiga dos trabalhadores na vigência desse novo regulamento.

“O que se espera da autoridade de aviação civil brasileira ao editar ‘normas necessárias para a implantação do Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana’ é que o faça para fins de redução de jornadas, ou ampliação de intervalos e pausas, visando a melhoria das condições de trabalho e em benefício da segurança da aviação civil nacional, consumidores e toda a sociedade”, disse o MPT no documento.

A coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Cirlene Luiza Zimmermann, ressaltou que a saúde mental dos funcionários está ligada diretamente à segurança dos passageiros.

“A tendência mundial é de redução de jornadas, pois existe um problema global envolvendo a questão da saúde mental dos trabalhadores. No transporte aéreo, a questão está diretamente ligada à segurança da sociedade”, afirmou Zimmermann em um audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Em nota ao Metrópoles, a Anac afirmou que ainda está discutindo alterações nas regras sobre o gerenciamento de fadiga entre profissionais da aviação comercial e que, por enquanto, nenhuma alteração foi feita no projeto.

Segundo a agência, o objetivo é ouvir funcionários do meio para aprimorar as normas que regulam o tema e promover melhores condições para o fomento de jornadas mais produtivas.

Sobre os limites máximos de jornada, a Anac disse que a proposta não afasta a obrigatoriedade de um consenso entre os trabalhadores e empresas no caso de jornadas de trabalho que extrapolem 12 horas ou que permitem períodos de repouso inferiores a 12 horas, previstos na Lei do Astronauta, de 2017.