MPSP recomenda à Prefeitura que pare obras de túnel na Vila Mariana
MPSP cita danos ambientais e risco às famílias ao recomendar a paralisação imediata das obras do túnel na Sena Madureira
atualizado
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São Paulo — O Ministério Público de São Paulo (MPSP) fez uma recomendação à Prefeitura da capital para que paralise imediatamente as obras da construção de um túnel de interligação da Rua Sena Madureira com a Avenida Ricardo Jafet, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo.
Para basear o pedido expedido nessa quinta-feira (7/11), os promotores Moacir Tonani Junior e Carlos Henrique Prestes Camargo citam considerações como danos ambientais e riscos para a população residente de comunidades do entorno — a Souza Ramos e a Luiz Alves.
“[Recomenda-se a paralisação das obras] considerando-se as discussões ambientais, viárias e contratuais que se sobrepõe às obras que estão em andamento, até que se produzam estudos técnicos mais detalhados pelos órgãos públicos competentes acerca dos impactos socioambientais e urbanísticos que eventuais construções e intervenções possam ocasionar na degradação do referido bioma”, escrevem os promotores.
A obra da prefeitura, tocada pela Álya Construtora, já é alvo de três inquéritos no MPSP, entre eles um que trata das questões ambientais, como o corte de 172 árvores na região. O projeto prevê também a remoção de dezenas de famílias da comunidade da Rua Souza Ramos.
Nesta sexta-feira (8/11), moradores fizeram um novo protesto contra as obras na Rua Sena Madureira. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) acompanhou a manifestação.
A vereadora Silvia Ferraro (PSol) esteve na manifestação nesta sexta e tentou entrar na área das obras rodeada por tapumes, mas foi impedida por guardas civis metropolitanos. Caso similar aconteceu com a vereadora eleita Renata Falzoni (PSB) nessa quinta, quando foi arrastada por GCMs ao tentar impedir o corte de árvores nas obras.
Danos ambientais
No pedido dessa quinta, são 38 considerações, sendo a maioria sobre os danos ao meio ambiente que as obras podem causar. “Em apertada síntese, [as obras] não estariam de acordo com as exigências legais e processuais, resultando na derrubada indiscriminada de árvores e no desmatamento de áreas de preservação permanente, afetando o Córrego Emboaçu, uma nascente de importância vital para a região”, cita o documento.
O MPSP usa como base em um dos trechos o dado de que a Subprefeitura da Vila Mariana possui apenas 22,69% de sua área com cobertura vegetal, de acordo com o Mapeamento Digital da Cobertura Vegetal do Município de São Paulo do ano 2020.
Contratada originalmente em 2011, a obra foi suspensa em 2013 no âmbito da Operação Lava Jato, após as empreiteiras contratadas pela prefeitura terem sido pegas em esquemas de corrupção.
Segundo o MPSP, a retomada das obras do Complexo Viário Sena Madureira ocorreu de forma abrupta e repentina, o que levanta a existência de riscos envolvendo a população imediatamente afetada, “seja pela perturbação sonora projetada, seja pelos danos estruturais a muros, seja pelos riscos de movimentação de terras para tamponamento do Córrego Emboaçu, seja pelos riscos de deslizamentos, seja pela supressão de grande número de árvores, seja pelos sérios incômodos que vem causando à população que reside em comunidades ao final das obras, há necessidade de melhor investigação, e consequente, paralização imediata das obras”.
Desapropriação de famílias
Aproximadamente 200 famílias residem nas comunidades Souza Ramos e Luiz Alves. O MPSP cita no pedido que “essas pessoas terão que deixar o local para a concretização das obras, e serem realocadas em outro não se sabendo ao certo onde, e a que título, desrespeitando assim a Constituição Federal, que a assegura o direito à moradia digna”.
O texto ainda menciona a inexistência de informações sobre se e como as benfeitorias dessas famílias serão indenizadas, bem como se outros imóveis terão de ser desapropriados.
O pedido afirma que as obras realizadas já provocam danos estruturais nas moradias situadas nas imediações do empreendimento. Como revelado pelo Metrópoles, o muro de duas casas desabou no último dia 29 durante a retomada das obras do túnel da Rua Sena Madureira. Junto com a parede de blocos, o aterro desmoronou, soterrando parte dos quintais de moradores da comunidade Luiz Alves.
Ainda é considerada a informação de que não houve participação efetiva da população na formulação e/ou reformulação do projeto, “afastando assim a participação popular no empreendimento prévia ao início das obras em outubro do presente ano”.
O que diz a prefeitura
Em nota ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo afirmou que que a obra do Túnel Sena Madureira “beneficiará mais de 800 mil pessoas que circulam na região diariamente”.
Segundo o município, a intervenção prevê melhor fluidez do trânsito, comportando ônibus e veículos utilitários e garantindo a interligação entre a Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi.
Sobre danos ambientais, foi informado que “a obra respeita todas as exigências relativas a questões ambientais, foi autorizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e terá compensação ambiental com plantio de 266 mudas arbóreas dentro do perímetro da obra com espécies nativas”.
No que tange a desapropriação de famílias, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) afirma que segue em diálogo com as famílias residentes na área de intervenção e reforça o compromisso de atendimento definitivo, com opções de indenização de seus imóveis ou a realocação em uma nova unidade habitacional, sendo que nenhuma família residente no local ficará desalojada.
A Prefeitura informa ainda que aguarda decisão do Judiciário sobre o assunto.
