MPSP quer que PMs usem câmeras nas fardas em operações conjuntas
Edital de aquisição de novas câmeras pelo governo de SP virou alvo de ação civil pública no STF; TCE negou pedido de suspensão do edital
atualizado
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São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou a favor do uso de câmeras nas fardas de policiais militares quando a PM participar de operações conjuntas com o Gaeco, braço do MPSP voltado para o combate ao crime organizado.
Em ação civil pública que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o novo edital de compra de câmeras corporais em São Paulo, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou que os equipamentos funcionam como meios de prova em processos criminais e de controle da atividade policial, função desempenhada pelo MPSP.
A informação foi divulgada pela GloboNews e confirmada pelo Metrópoles. No documento, publicado na quarta-feira (5/6), Costa afirma que as câmeras nas fardas “servem como eficaz e idôneo elemento de prova para viabilizar a condenação criminal, sendo útil ferramenta no combate à criminalidade”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado pedindo alterações no edital do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê a compra de 12 mil câmeras.
De acordo com a PGR, o edital não especifica que, no caso de gravações intencionais, é necessário armazenar as imagens por 365 dias, conforme estabelecido pelo Ministério da Justiça em 28 de maio.
TCE mantém edital das câmeras
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) rejeitou, nessa sexta (7/6), o pedido de suspensão do edital para a compra das câmeras, feito pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSol).
A parlamentar questionou o TCE sobre suposta violação de direitos humanos e individuais. No entanto, o conselheiro Robson Marinho afirmou que a temática é de alçada do Judiciário, e não de um órgão de controle, como é o caso dos tribunais de contas.
