MPSP pede que se apure desvio de conduta de PMs em pancadaria na Alesp
Posição do MPSP foi publicada após defesa de manifestantes pedir que inquérito sobre pancadaria na Alesp fosse arquivado
atualizado
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São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu que a Polícia Civil apure se houve algum desvio de conduta na atuação dos policiais militares (PMs) envolvidos na pancadaria que ocorreu durante a votação do projeto de privatização da Sabesp, no início do mês, no plenário da Assembleia Legislativa (Alesp).
A manifestação do MPSP, publicada nessa quarta-feira (27/12), também é contrária ao pedido feito pela Polícia Civil à Justiça para a quebra de sigilo dos celulares de três dos manifestantes que estavam no plenário.
Para o promotor Paulo Henrique Castex, que assina a peça, a Polícia Civil ainda precisa investigar mais o episódio antes de considerar a quebra de sigilo dos manifestantes. No documento, o promotor menciona haver indícios de que tanto PMs quanto manifestantes sofreram lesões corporais.
Entre as informações que faltam na investigação, o membro do MPSP cita: análise dos exames de corpo de delito de manifestantes e policiais agredidos; perícia de objetos apreendidos; e acesso ao Inquérito Policial Militar que apura se houve desvio de conduta dos PMs que estavam no plenário da Alesp.
Defesa
Dois dos três manifestantes haviam sido presos, mas foram liberados após conseguirem habeas corpus. A defesa de ambos, que são militantes da Unidade Popular (UP), enfatiza que a dupla possui bons antecedentes e pede que o inquérito seja arquivado. O MPSP se manifestou contrário ao arquivamento.
No relatório de investigação, a Polícia Civil pede a quebra de sigilo para “verificar a existência de uma organização criminosa” que supostamente seria formada pelos militantes. Mas, para o MPSP, os indícios apresentados até o momento são insuficientes para bancar a tese.
“A simples indicação de adesão pelos indiciados a movimentos de militância política, nas redes sociais, é insuficiente para preencher os requisitos necessários à concessão das drásticas medidas propostas pela D. Autoridade Policial”, diz Castex.
Apesar de manifestantes também terem acusado os policiais de truculência, nenhum PM foi indiciado e os agentes só aparecem como vítimas no inquérito.
