MPSP pede que PM use câmeras em comunidades e durante Operação Verão

São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Militar de São Paulo priorize o uso de câmeras corporais durante as operações realizadas em comunidades.

A manifestação, protocolada nesta sexta-feira (20/12) no STF, responde a um informe da Procuradoria Geral do Estado, que comunicou, na quarta-feira (18/12), que São Paulo dispõe de 10 mil câmeras corporais, um número insuficiente para atender a todo o seu efetivo policial.

À Corte, o MPSP ressaltou que o uso das câmeras deve ser prioritário em operações realizadas em comunidades vulneráveis ou em situações com “alto potencial de danos colaterais”. Além disso, o órgão solicitou que seja priorizado o uso de câmeras na Operação Verão, retomada na segunda-feira (16/12).

O MPSP ainda se manifestou a favor da expansão do programa de câmeras corporais e defendeu que o equipamento “fortalece a produção de provas para posterior persecução penal, protege os policiais e a população em geral”.

Suspensão de liminar

A manifestação do MPSP ocorre no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, que discute o uso de câmeras corporais no estado de São Paulo. No início de dezembro, o ministro Luís Roberto Barroso acolheu o pedido da Defensoria Pública e determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por toda a Polícia Militar do estado.

No entanto, a Procuradoria Geral de São Paulo contestou a decisão, argumentando que o estado não dispõe de equipamentos suficientes para atender à determinação.

Atualmente, São Paulo conta com 10 mil câmeras corporais em operação. Além disso, em maio deste ano, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou um edital para a aquisição de 12 mil novos dispositivos. Entretanto, o novo modelo contratado tem sido alvo de críticas devido à possibilidade de interrupção da gravação pelos próprios agentes e, até o momento, ainda não foi integrado ao uso policial.