MPSP pede à Justiça que governo volte a bancar atendimento a autistas
MPSP entrou com apelação para que o governo de SP garanta tratamentos de saúde, educação e assistência social para autistas
atualizado
Compartilhar notícia
São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma apelação na Justiça paulista para que o governo de São Paulo volte a ser obrigado a bancar o atendimento para autistas.
O recurso foi apresentado pelo promotor de Justiça Wilson Tafner, da Promotoria de Direitos Humanos da capital, na terça-feira (21/3). Para ele, o Estado deve ser obrigado a arcar com os atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Uma ação civil pública, movida pelo MPSP em 2000, havia conseguido na Justiça que o governo assumisse os custos de convênios, caso a rede pública não ofertasse tratamento especializado para pessoas com autismo no local.
A sentença transitou em julgado em 2006. Em fevereiro de 2023, no entanto, a execução da sentença foi extinta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Atendimento insuficiente
Na decisão, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 6ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a medida estaria ultrapassada, uma vez que a Lei Berenice Piana, de 2012, já dava amparo legal para os autistas.
No recurso, Tafner discorda da visão da juíza e alega que já haveria filas para atender pessoas com autismo em São Paulo. Para o MPSP, seria “plenamente possível” adaptar as obrigações do Estado às novas diretrizes da Lei Berenice Piana.
Ainda segundo o promotor, a ação civil teria sido de “suma importância” para que fossem contratados equipamentos e profissionais capacitados ao longo dos anos.
“Todavia, apesar do enorme lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento desta demanda judicial, a referida política de atendimento ainda não foi implementada a contento”.
