MPSP apura “possíveis excessos” em taxas de cemitérios após concessão
MPSP apura se privatização dos cemitérios pode ter interferido na gratuidade de serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade
atualizado
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São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil nesta terça-feira (25/7) para investigar se há irregularidades em cobranças de taxas pelos cemitérios da capital paulista após os serviços serem privatizados.
O inquérito foi aberto após uma notícia de fato ter sido registrada pela Promotoria de Direitos Humanos indicando que a concessão dos cemitérios pode ter interferido na gratuidade de sepultamentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, algo garantido por lei.
O promotor Reynaldo Mapelli Júnior enviou um ofício à Secretaria de Governo do município pedindo um comparativo dos valores de serviços concedidos pelos cemitérios antes e depois das privatizações e a quantidade de sepultamentos gratuitos ocorridos por ano.
Além disso, Mapelli Júnior também questionou se estão atualizados os cadastros no Cadastro Único (CadÚnico), sistema de inscrição de beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal.
De acordo com o promotor, se a Prefeitura de São Paulo não estiver atualizando devidamente o CadÚnico, é possível que isso afete quem necessita da gratuidade nos serviços de sepultamento.
