MPSP defende cobrança para enterrar fio: “Vai ter que pagar se quiser”

São Paulo – O Ministério Público Estadual (MPSP) afirmou nesta terça-feira (7/11) que já existe um projeto em andamento na Prefeitura de São Paulo para o enterramento de fios na capital paulista.

O custo total na cidade ficaria entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões e teria três fontes de financiamento, entre eles um tributo chamado contribuição de melhoria, cobrado diretamente de quem for beneficiado, como citado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na segunda-feira (6/11).

O promotor Silvio Marques, do Patrimônio Púbico Social, afirmou que não existe a possibilidade legal de que a prefeitura banque sozinha o enterramento. Além de um terço vindo da contribuição de melhoria, outro virá da Cosip e o terceiro do Tesouro Municipal.

“Está bem adiantado, foi duramente debatido durante reunião com mais de 50 pessoas, exatamente nesta sala. É um problema no país inteiro”, afirmou o promotor.

Sobre o pagamento da contribuição de melhoria, Marques afirmou que só será cobrado de quem desejar ter o enterramento em sua área. “É tributo criado em 1934, previsto no código tributário, e incide sobre valorização imobiliária decorrente de obra pública”, disse. “Vai ter que pagar se quiser. Se quiser paga, paga. Se não quiser, não paga. Infelizmente, é isso. Não tem outra solução no momento”, afirmou.

Segundo Marques, estão participando do grupo que trata a respeito do projeto representantes do MPSP, da prefeitura, da Enel e empresas de telecomunicação. “Bastante gente envolvida”, diz.

O promotor afirmou que existe uma estimativa de que o custo por apartamento de determinada região que tope o serviço seja de R$ 700, por exemplo. Caso não exista consenso entre moradores a respeito de fazer ou não o serviço, já são esperadas uma enxurrada de ações judiciais.

Segundo Marques, o contrato de concessão, com regras feitas ainda durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), não prevê que a Enel coloque a mão no bolso para bancar. A concessão se encerra em cinco anos.

“Para pagamento de valores relacionados ao enterramento, tem que tirar de algum lugar. A Enel não está obrigada a pagar um metro sequer, porque a concessão não prevê esse tipo de serviço. Já discutiu em juízo, em função de lei, já ganhou na Justiça”, afirmou.

O promotor afirma que o projeto está andamento há dois anos e, coincidentemente, a prefeitura ficou de enviar o projeto definitivo, com especificação do modelo, ainda neste mês de novembro. “Ficou marcado para o dia 21”, disse Marques.

A proposta estima em cerca de 20 anos para o enterramento dos 17 mil quilômetros de fios existentes em São Paulo. Segundo Marques, o modelo que será apresentado no dia 21 prevê aquilo que for arrecadado com a venda de fios, cabos e postes das áreas beneficiadas em um primeiro momento seja vendido e os valores usados para diminuir o custo em regiões mais pobres da cidade.

O projeto levou em consideração, como exemplo de custos, o enterramento de 30 km lineares de fios em duas regiões bem distintas da capital paulista. Em Pinheiros, bairro de classe média alta da zona oeste, sairia por R$ 210 milhões. No Grajaú, no extremo da zona sul, R$ 190 milhões.