MPSP abre inquérito para investigar investimentos de Nunes na educação

São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito para apurar se a Prefeitura de São Paulo investiu menos do que o mínimo obrigatório na educação paulistana nos últimos três anos.

O inquérito foi instaurado no dia 13 de junho pelo promotor do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) João Paulo Faustinoni e Silva, e teve como base uma representação feita pelos parlamentares do PSol, deputada federal Luciene Cavalcante, deputado estadual Carlos Giannazi e vereador paulistano Celso Giannazi.

Os políticos afirmam que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) teria investido, em 2021, menos de 25% de suas receitas no pagamento de despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação, descumprindo com o percentual mínimo obrigatório definido pela Constituição Federal.

O grupo cita um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) que mostra que a Prefeitura considerou despesas ainda constavam como “restos a pagar”, ou seja, não tinham sido utilizadas naquele ano, para alcançar o percentual de 25%. Com isso, na prática a gestão teria deixado de investir R$1,4 bilhão em educação naquele período.

Por causa da pandemia, no entanto, a regra de aplicação do valor mínimo de 25% foi flexibilizada e as gestões foram autorizadas a empenhar até 2023 a diferença das verbas não utilizadas em 2020 e 2021.

A representação enviada pelos parlamentares ao MPSP, no entanto, pede o acompanhamento do órgão, uma vez que parte dos valores que deixaram de ser investidos em 2021 não teriam sido empenhados em 2022.

Ao solicitar abertura de inquérito para investigar o caso, o promotor do MPSP João Paulo Faustinoni e Silva considerou os argumentos apontados e pediu que a Prefeitura envie os documentos que comprovam a aplicação dos recursos na educação, no período de 2018 a 2023, especificando quais valores foram classificados como “restos a pagar não processados”.

A gestão Nunes também terá que enviar os contratos vinculados às despesas inscritas como restos a pagar e, no caso específico do ano de 2021, terá que comprovar a data de assinatura dos contratos e da execução dos “objetos contratados”. A Prefeitura precisará explicar ainda os detalhes sobre os repasses feitos às empresas.

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Município emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2023, último ano para a aplicação dos recursos faltantes durante a pandemia. A aprovação foi feita por unanimidade.

Em nota ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo diz que cumpre integralmente as exigências legais em relação à aplicação dos mínimos constitucionais em Educação e que a inscrição como “restos a pagar” é realizada desde 1964 pela administração municipal.

“As contas citadas já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que afirmou no julgamento das contas, que a inscrição em restos a pagar é possível, desde que, como na situação em questão, haja disponibilidade de caixa”, diz a gestão.

A administração municipal afirma ainda que a Secretaria Municipal de Educação recorreu da instauração do inquérito e diz que o próprio Ministério Público já determinou o arquivamento de outro processo sobre o tema por não detectar qualquer irregularidade nas contas da pasta.

“Causa estranheza que novos questionamentos semelhantes aos feitos anteriormente por vereadores de oposição tenham sido realizados neste ano de disputa eleitoral, cujos apontamentos já foram esclarecidos”, termina a nota da Prefeitura.