MPF cobra Prefeitura de SP sobre suspensão de aborto legal em hospital

São Paulo — O Ministério Público Federal (MPF) cobrou esclarecimentos da Prefeitura de São Paulo sobre a suspensão de atendimentos para aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista.

A unidade de saúde é uma das principais a realizar o procedimento, que a legislação brasileira autoriza em casos de gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante. O MPF quer saber os motivos que levaram a administração municipal a suspender esse serviço e mantê-lo indisponível no hospital desde o mês passado.

O órgão deu o prazo de dez dias, a partir de quinta-feira (11/1), para que a Prefeitura explique por que o serviço foi desativado. A solicitação foi enviada à Secretaria Municipal da Saúde.

O MPF também solicitou informações de outras quatro unidades de saúde da cidade sobre a realização de abortos legais. O órgão quer saber se os hospitais municipais do Tatuapé, do Campo Limpo, do Jardim Sarah e Tide Setúbal têm efetuado o procedimento, independentemente da idade gestacional, conforme prevê a legislação.

“A suspensão dos procedimentos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha tem causado transtornos a mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados para aborto. A unidade [de Cachoerinha] é referência na realização do serviço, principalmente para pessoas com mais de 22 semanas de gravidez. A legislação brasileira não fixa nenhum limite temporal de desenvolvimento do feto para que gestantes que tenham direito ao aborto procurem os serviços de saúde e sejam atendidas”, afirma o MPF.

O que diz a Prefeitura

Questionada, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a secretaria não foi notificada pelo MPF até o momento, mas que “está à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

A administração municipal disse que a pasta reorganizou a rede hospitalar para a realização de abortos legais.

“O Hospital e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha deixou de fazer o procedimento, em dezembro, para que sejam realizados no local mutirões de cirurgia, como de endometriose e histerectomia, e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher a fim de atender à demanda necessária”.

Segundo a Prefeitura, a reorganização “não prejudica o acesso ao aborto nos casos previstos em lei, já que o procedimento segue sendo feito em outros quatro hospitais da rede municipal”, que são os citados no requerimento do MPF.