MPF pede demolição de casas de alto padrão em terreno de marinha em SP
Segundo o MPF, os três imóveis na Praia da Lagoinha, em Ubatuba, foram construídos sob áreas de proteção ambiental e em terreno de marinha
atualizado
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São Paulo — O Ministério de Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a demolição de três imóveis localizados à beira da Praia da Lagoinha, na região sul de Ubatuba, no litoral de São Paulo. As casas estão localizadas na área entendida como terreno de marinha (leia mais abaixo).
Segundo apurado pelo MPF, os imóveis foram estão em uma área de preservação permanente, com a eliminação da vegetação local de restinga, além de terem sido construídos em terreno de marinha sem a autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal determine a demolição imediata das casas e que seus proprietários — três pessoas físicas e uma construtora — realizem a recuperação ambiental da área.
Além disso, o órgão pede que a Justiça impeça novas intervenções no local, estabelecendo uma multa diária de R$ 10 mil para os réus que descumprirem a determinação. Segundo o MPF, mais 3.680 m² foram desmatados para a construção dos imóveis.
As casas estão localizadas no condomínio fechado Sociedade Amigos da Lagoinha (Salga), onde o aluguel diário varia de R$600 a R$1 mil em sites de hospedagem. Além do Saga, a Praia da Lagoinha é cercada por outros condomínios residenciais.
Negligência do poder público
As investigações sobre as construções começaram em um inquérito civil instaurado em 2017. À época, foi descoberto que a área estava sendo desmatada pelo antigo usuário do terreno e que uma casa já havia sido construída a 68 metros da água.
Segundo o MPF, a Prefeitura de Ubatuba e o Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foram requisitadas inúmeras vezes para apurar os casos. A demora na tomada de medidas, segundo o Ministério Público Federal, fez com que o desmatamento fosse ampliado até que o processo fosse arquivado, de forma indevida, após a verificação de “inexistência de vegetação nativa na área”.
Na ação, o MPF reitera que a construção das casas só foi possível devido à “omissão” e “inércia” da administração municipal e da Cetesb.
Terrenos de marinha
Os terrenos de marinha estão previstos no Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. Eles estão localizados entre a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o interior do continente.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que ficou conhecida como PEC das Praias, ou PEC da Privatização das Praias, está paralisada no Senado Federal depois da repercussão negativa e do debate polarizado sobre o tema.
A PEC prevê a autorização para a transferência dos territórios de marinha, de forma gratuita, para habitações de interesse social e para Estados e municípios, onde há instalações de serviços.
O assunto ganhou repercussão nacional depois que a atriz Luana Piovani se manifestou contra a matéria e criticou o jogador de futebol Neymar pela parceria com uma incorporadora para construção de empreendimentos de luxo na costa brasileira. O atleta respondeu à provocação, e o debate cresceu na redes sociais.
O que diz a Prefeitura de Ubatuba
Em nota, a Prefeitura de Ubatuba informou, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que ainda ainda não foi citada e que, após a citação, “serão tomadas as medidas judiciais cabíveis para o caso”.
A Cetesb também disse que se “manifestará nos autos, no prazo legal”, assim que acontecer a citação.
O Metrópoles também tentou contato por telefone com os donos dos imóveis que foram requeridos na ação, mas não obteve reposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
