MPC pede reprovação de contas da SAP por superlotação em prisões

São Paulo – O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC) pediu a reprovação das contas da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) por supostas falhas graves no sistema prisional paulista, como superlotação nos presídios e déficit de funcionários.

O parecer do procurador do MPC Celso Augusto Matuk Feres Júnior avalia a prestação de contas da SAP referente a 2021.

“As falhas apontadas são de natureza grave e maculam as contas em exame”, escreveu Feres Júnior. “A princípio, cumpre destacar que a fiscalização apontou diversas impropriedades que vêm se repetindo ao longo dos últimos exercícios”.

Outras irregularidades seriam a falta de profissionais de saúde nos presídios e até cadeias que não contam com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta a segurança de construções.

Superlotação

Segundo o parecer, a SAP era responsável pela administração de 179 unidades prisionais, com 150.901 vagas em 2021, durante a pandemia de Covid-19, período em que a Justiça determinou a soltura de presos de grupos de risco. As cadeias, no entanto, tinham 202.376 pessoas, 34,1% presos a mais.

“Em consonância com o sobredito cenário, houve aumento no número de óbitos (tanto de custodiados quanto de funcionários) em 2021 comparado a 2020 (primeiro ano da pandemia)”, diz o parecer. Ao todo, 84 funcionários e 44 presos morreram de Covid-19 em 2021. No ano anterior, haviam sido 37 e 35, respectivamente.

Para Feres Júnior, a quantidade de policiais penais “também é digna de nota” e desrespeita diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). “

“A proporção deve ser de um agente penitenciário para cada cinco presos”, relatou o procurador de Contas. “Na contramão de tais orientações, as unidades prisionais apresentaram média de 9,2 presos por agente de custódia”.

Problema piorou

“Dessa forma, com base no que nos autos consta, o Ministério Público de Contas, na qualidade de fiscal da lei, opina pela irregularidade das contas da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo atinentes ao exercício de 2021”, diz o parecer.

Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), os problemas de superlotação e déficit de funcionários, apontados pelo parecer, “pioraram” em 2023.

Em maio de 2023, há 20.297 agentes de segurança penitenciária (ASP) para cuidar de 195.194 presos, proporção de 9,6 presos por servidor, de acordo com o sindicato.

“A superlotação, além de violar os direitos dos presos, impõe sobrecarga a todos os trabalhadores do sistema prisional e o problema é intensificado pelo déficit de servidores em todas as áreas”, afirma Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp.

“Relevado”

Segundo o parecer, a Procuradoria do Estado de São Paulo diz, no processo, que o “não atendimento das recomendações nas contas em apreço possa ser relevado” por causa da pandemia da Covid-19, “opinando, assim, pela regularidade da matéria em análise, com as recomendações propostas pela fiscalização”.

Procurada, a SAP diz não ter sido notificada do “ofício emitido pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo”.