MP investiga contratos do DER com empresário “papa-obra” emergencial

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) investiga a suspeita de direcionamento de contratos emergenciais milionários feitos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado ao governo de Rodrigo Garcia (PSDB), para empreiteiras ligadas a um mesmo empresário.

Desde 2020, duas construtoras que pertencem ao empresário Ernaldo Caetano do Nascimento, e outra em nome do filho dele, receberam R$ 114 milhões por meio de contratos sem licitação celebrados pelo DER, responsável pela manutenção das estradas não privatizadas do estado.

Segundo a denúncia feita à Promotoria no ano passado, Nascimento seria “amigo íntimo” do ex-superintendente Paulo César Tagliavini, que deixou o comando do DER em 2021. Registros públicos mostram que ele também chegou a ter uma empresa de criação de gado em sociedade com um diretor do departamento de obras rodoviárias.

No mês passado, o promotor José Carlos Blat decidiu prorrogar o inquérito por pelo menos mais um ano e encaminhou pedido de informações à Corregedoria-Geral da Administração (CGA), que também investiga as suspeitas de irregularidades no DER.

Empreiteiras

As empreiteiras beneficiadas pelos contratos emergenciais do DER, feitos sem concorrência pública, são a Ercan Construtora e a Naspe Engenharia e Construtora, que pertencem a Ernaldo Nascimento, e a Construnan, registrada em nome de Ennan Nascimento, filho dele.

Todas foram abertas ou adquiridas pela família a partir de 2020, ano em que começaram a assinar os contratos emergenciais com o DER. Desde então, as empreiteiras chegaram a multiplicar por dez o capital social, passando de R$ 5 milhões para R$ 50 milhões.

Apenas a construtora Ercan, segundo dados da Secretaria da Fazenda, recebeu R$ 53,6 milhões do DER desde 2020, por meio de 25 contratos. Todos foram celebrados por dispensa de licitação.

Influência política

Desde o início do governo de Joáo Doria (PSDB) e de seu sucessor Rodrigo Garcia, em 2019, toda a estrutura da Secretaria de Logística e Transportes, à qual o DER está vinculada, está sob influência política do vereador Milton Leite (União), presidente da Câmara Municipal paulistana e aliado do governador tucano.

Como o Metrópoles revelou no mês passado, o DER pagou R$ 95 milhões em contratos sem licitação a uma outra empreiteira que foi aberta em 2020 por um indicado político de Milton Leite na prefeitura da capital paulista. O caso também será investigado pelo MPSP.

Os contratos emergenciais com a Rep Engenharia e Serviços também começaram a ser assinados em 2019, quando o Superintendente do DER era Paulo César Tagliavini. Antes de assumir o cargo no órgão estadual, ele foi chefe de gabinete de Milton Leite na Câmara. O vereador admitiu ter indicado apenas o secretário de Transportes, João Octaviano, e negou qualquer relação com a empresa e as contratações públicas.

O Metróples procurou por duas vezes o empresário Ernaldo do Nascimento, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permenece aberto para manifestação da empresa.

Questionado sobre o inquérito do MPSP que investiga suspeita de direcionamento nos contratos sem licitação, o DER afirmou apenas, por meio de nota, que “as obras emergenciais representam menos de 10% do total do orçamento para serviços de infraestrutura em rodovias e estradas”.

Ainda segundo o órgão, as obras emergenciais são feitas de acordo com a lei, “quando não é possível esperar os trâmites regimentais de licitações”, que demoram até 120 dias. O objetivo dessas contratações, afirma o DER, é “evitar interrupção, total ou parcial, do tráfego”. O departamento afirma também que solicita orçamentos para no mínimo três empresas diferentes opta pelo que ofereceu o maior desconto.