Monitoramento facial: organizações acionam MP contra prefeitura de SP
Entidades enviaram representação ao Ministério Público (MP) contra edital da prefeitura de SP para contratar sistema de monitoramento facial
atualizado
Compartilhar notícia
São Paulo – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) protocolaram, nessa quarta-feira (30/11), uma representação no Ministério Público (MP) contra o edital da prefeitura de São Paulo para contratação de um sistema de monitoramento facial.
Chamada pela gestão municipal de Smart Sampa, a tecnologia terá um custo de R$ 70 milhões por ano e deve ter 20 mil câmeras funcionando até 2024. A plataforma reconhece características como cor, face, roupas e forma do corpo/aspecto físico.
O edital também prevê o monitoramento de situações classificadas como “vadiagem e permanência”. Segundo o texto, o sistema deve alertar às autoridades sobre pessoas que permaneçam muito tempo num mesmo local.
Representação contrária
“A descrição do serviço de videomonitoramento é incompatível com o direito à igualdade e à não discriminação”, aponta o documento entregue ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) informa que retirou os termos vadiagem e cor, que constavam da primeira versão do edital. Em comunicado, o órgão classifica que “os termos inadequados deram margem a interpretações equivocadas”.
“A Prefeitura, por meio da SMSU, mesmo desconhecendo os motivos que levaram o Idec e outras entidades ao Ministério Público, esclarece que o programa Smart Sampa tem como objetivo principal integrar as ações CET, CPTM, Metrô, SAMU, além da GCM e as Polícias Militar e Civil”, afirma a nota.
