Ministério da Justiça pede investigação sobre morte de imigrante em SP
Vídeo mostra imigrante sendo atendido sentado em uma cadeira dentro da área restrita de aeroporto antes de ser levado a um hospital
atualizado
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São Paulo — O Ministério da Justiça e da Segurança pediu nesta terça-feira (10/9) que a Polícia Federal investigue a morte de Evans Osei Wusu, imigrante de 39 anos que morreu após passar mal na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
O pedido vem quatro dias após a instauração de um inquérito policial pela Delegacia de Atendimento ao Turista (Deatur), da Polícia Civil de São Paulo.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso inicialmente havia sido registrado como não-criminal, mas diante de novos fatos, a pasta reabriu as investigações.
A SSP ainda informou que diligências estão em andamento para recolher e analisar imagens de câmeras de segurança e promover a oitiva de testemunhas e partes do inquérito. “A unidade segue à disposição da família ou de seu representante legal para a formalização dos trâmites legais”, completa nota enviada ao Metrópoles.
Atendimento médico
Um vídeo gravado no dia 11 de agosto mostra o momento em que Evans é atendido por uma equipe médica e levado ao hospital.
Nas imagens, obtidas pelo pelo G1, é possível ver o imigrante sentado sem camisa enquanto agentes o atendem. Posteriormente, o homem é posto em uma cadeira de rodas e levado por funcionários para fora da área restrita.
O homem foi encaminhado ao Hospital Geral de Guarulhos. Sua morte foi registrada no dia 13 de agosto, após passar dois dias internado. Ele morreu de infecção generalizada, depois de ter sido diagnosticado com um quadro de infecção urinária.
Enterro sem permissão da família
Em entrevista ao G1, familiares de Evans afirmaram que, antes de ser hospitalizado, o imigrante pediu ajuda e que, apesar de ser cidadão de Gana, foi enterrado no Brasil sem que a família soubesse. Priscilla Osei Wusu relatou ao portal que a vítima foi ignorada mesmo dizendo estar com dores:
“Ele enviou para o meu tio sobre como ele está sofrendo e as autoridades o ignoraram. Foram necessários alguns africanos lá [no aeroporto] para protestar antes que eles organizassem uma emergência”, afirmou ao site.
Ela também disse que Evans ficou no aeroporto após ter sua entrada no México barrada, país onde tinha uma cirurgia de coluna agendada. “Não sei o motivo dele não conseguir entrar no México. Até o médico que deveria operá-lo conversou com a imigração do México e pediu que o acompanhassem ao hospital. Nós até pagamos o hotel dele naquela noite. Voltou para São Paulo e ficou retido após pedir refúgio. Ele queria que as autoridades [brasileiras] o mandassem para o hospital”, disse.
Ao Metrópoles, a Prefeitura de Guarulhos afirmou que a família não retornou à embaixada e que, também levando em consideração o estado de deterioração do corpo, providenciou toda a documentação do enterro, liberado pelo Instituto Médico Legal, administrado pelo governo estadual.
Na nota, a Prefeitura disse ainda que atuou somente como contratada para realizar o sepultamento do sr. Evans Osei Wusu pelo Hospital Geral de Guarulhos, que também é de responsabilidade estadual.
Defensoria acompanha caso
Em nota enviada ao Metrópoles, a Defensoria Pública da União disse que está acompanhando o caso de Evans Osei Wusu e que mantém contato com a família da vítima, ressaltando que os dados e o andamento do caso estão protegidos por sigilo e confidencialidade.
À época, o imigrante estava “na condição de inadmitido em área restrita, em razão de não possuir os documentos necessários para ingresso no país” desde o dia 8 de agosto, segundo a Polícia Federal.
O Ministério da Justiça informou ao Metrópoles que não cabe à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) o acompanhamento da assistência específica ao migrante de Gana. Disse, ainda, que a Senajus não foi comunicada sobre a situação do viajante. “A comunicação […] aconteceu no dia 16 de agosto, após o falecimento”, informou.
“Imediatamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ofício ao Ministério das Relações Exteriores solicitando que providências fossem tomadas para a comunicação da situação à Embaixada de Gana —o que, de fato, foi feito pelo Itamaraty”, diz a nota.
“Importante registrar que o episódio não tem relação com os novos procedimentos adotados pelo Ministério da Justiça no Aeroporto Internacional de Guarulhos. As medidas foram implementadas a partir do dia 26 de agosto para, justamente, evitar episódios como o do migrante de Gana”, finaliza o ministério.
Fome, frio e gripe
Em 15 de agosto, a Defensoria Pública da União (DPU) esteve presente na área restrita do terminal 3 do aeroporto, para “diagnóstico da situação e avaliação de medidas cabíveis”. De acordo com o relatório, “há reiteradas situações de violação de direitos humanos” na retenção dos imigrantes em uma área restrita do aeroporto.
A área restrita é uma região do terminal onde ficam os imigrantes ainda não admitidos, ou seja, que ainda não ingressaram no país oficialmente por estarem sem visto ou documentos. A PF contabiliza 466 imigrantes nessa situação, enquanto a DPU indica cerca de 550 pessoas.
“Foram encontradas crianças, adolescentes, pessoas dormindo no chão e uma crescente demanda por atendimento de saúde, com muitas pessoas apresentando sintomas gripais”, diz o documento. “A situação atual está bastante agravada pelo frio. A DPU constatou que muitos não receberam cobertores e passam as noites sem qualquer agasalho”.
Segundo uma imagem anexada pelo DPU ao relatório, o aeroporto restringiu o apoio aos imigrantes ali retidos. Em um cartaz escrito à mão e assinado pela “supervisão”, há orientações para não levar os “inads” (passageiros inadmissíveis) em “nenhum lugar”, como para comprar água ou café, ou ir à farmácia. “Não saem de forma alguma”, reitera o comunicado.
“As imagens são representativas de um tratamento inadequado com os migrantes, contrariando a legislação nacional e o dever de tratamento humanitário aos migrantes e potenciais requerentes de refúgio”, denunciou a DPU.
Após a vistoria, a DPU recomendou o atendimento emergencial das demandas de saúde e assistência social e esclarecimentos sobre a morte do imigrante nacional de Gana.
Além disso, pediu a adoção de procedimentos mais rápidos para a liberação das pessoas, por meio de admissão excepcional ou entrada condicional, meios previstos na Lei de Migração.
Quanto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), houve pedido para que as companhias aéreas transportadoras sejam responsabilizadas pela manutenção dos solicitantes de refúgio durante o processo de controle migratório até sua liberação definitiva.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Anac informou que “recebeu a notificação em questão e fará as devidas manifestações nos autos do processo”.
