Massacre de Paraisópolis: Justiça de SP decide se manda PMs a júri
Ao todo, 13 PMs são réus no processo sobre a morte de nove jovens em baile funk de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista
atualizado
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São Paulo – A Justiça de São Paulo começou a decidir nesta terça-feira (25/7) se leva a júri popular os policiais militares acusados de causar a morte de nove jovens no Massacre de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista, em dezembro de 2019.
As vítimas tinham entre 16 e 23 anos, foram pisoteadas e morreram sem ar durante uma dispersão truculenta no Baile da Dz7, baile funk realizado na favela. Segundo estimativas, o pancadão reuniu cerca de 5 mil pessoas na noite da tragédia.
Ao todo, 13 PMs são réus no processo e respondem à acusação em liberdade. Desses, 12 são acusados de homicídio por dolo eventual. Já o outro policial teria atirado explosivos e responde por crime de expor pessoas a perigo.
Para o Ministério Público de São Paulo (MPSP), os PMs assumiram o risco de causar a morte das pessoas ao provocar tumulto, com uso de bombas de gás e balas de borracha, e fechar rotas de fuga, deixando apenas duas vielas livres, onde as vítimas ficaram encurraladas.
Massacre de Paraisópolis
A primeira audiência de instrução foi presidida pelo juiz Ricardo Augusto Ramos, da 1ª Vara do Júri, do Foro Criminal da Barra Funda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), colheu o depoimento de dez testemunhas e durou cerca de 5 horas, das 13h30 às 18h30.
Entre as pessoas ouvidas pela Justiça, estão frequentadores do baile funk, moradores de Paraisópolis e médicos que prestaram atendimento às vítimas da tragédia.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 18 de dezembro de 2023. Segundo o TJSP, outras 42 testemunhas estão arroladas no processo. Após as oitivas, os réus também devem prestar depoimento.
A fase de instrução serve para que o juiz decida se vai pronunciar ou não os réus. Ou seja, o magistrado pode mandar os PMs para o Tribunal do Júri, responsável por julgar casos de assassinato, ou absolvê-los sumariamente.
Protesto
Com o início do julgamento, familiares das vítimas e representantes de entidades sociais fizeram uma manifestação na frente do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital.
Em comunicado, intitulado “Massacre de Paraisópolis: a hora da Justiça!”, o grupo dos familiares afirma que os PMs “agiram à margem da lei” e que familiares dos mortos “têm lutado, sem medir esforços, em busca de Justiça contra as ilegalidades praticadas”
“É preciso afastar a tese de homicídio culposo”, diz o comunicado. O grupo também atribui “cerco de violência em torno do baile funk” a retaliações pela morte de um sargento da PM, em Paraisópolis, dias antes.
“Moradores relatam que, durante esse período, policiais militares atuaram com extrema brutalidade, invadindo casas, destruindo patrimônio e agredindo física e verbalmente a população”, afirma.
“O resultado alcançado com a brutal atuação da PM era previsível e, por isso, agiram com dolo eventual, devendo ser julgados por júri popular”.
O presidente do Condepe, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Dimitri Sales, defende que todos os 31 policiais que estiveram envolvidos na ação, não somente os 13 denunciados pelo MP, deveriam ter sido punidos administrativamente pela Secretaria de Segurança Pública, mas isso não ocorreu;
A defesa dos policiais, por sua vez, alega que não há nexo causal entre a ação dos policiais indiciados por homicídio com as mortes dos jovens de Paraisópolis e que tudo isso foi demonstrado em inquérito nas justiças comum e militar.
A Secretaria de Segurança Pública por sua vez afirmou que os 12 policiais denunciados pelo MPSP estão afastados de atividades operacionais e um dos indiciados não integra mais a Polícia Militar.
