Manobra governista na Alesp pode deixar oposição sem CPI por 3 anos

São Paulo – Uma estratégia adotada por deputados da base do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode deixar as bancadas de oposição sem chance de emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa pelos próximos três anos.

Na manhã dessa terça-feira (21/3), por volta das 6h50, assessores de deputados do PL e do Republicanos passaram a formar uma fila na porta do plenário da Alesp,  para garantir a entrega dos primeiros pedidos de CPI para a Mesa Diretora.

Pelo regimento interno, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Alesp, que tradicionalmente instala as comissões conforme a ordem cronológica de entrega dos pedidos, com ao menos 32 assinaturas de deputados. A abertura do protocolo está marcada apenas para sexta-feira (24/3).

Por determinação do presidente André do Prado (PL), cada assessor só pode protocolar um único pedido. O primeiro servidor ligado a um partido de oposição – o PT, no caso – ocupava a 34ª posição da fila no início da tarde de terça. Até o fim do dia, mais de 50 assessores aguardavam no local.

Cada CPI tem duração de 120 dias, com a possibilidade de prorrogar o prazo por mais 60 dias. Isso só permite que sejam instauradas, no máximo, 10 CPIs por ano. Isso faz com que os pedidos de investigação do PT só possam ser instalados em 2026, último ano da nova legislatura.

Como o Metrópoles mostrou na semana passada, a bancada do PT começou a colher assinaturas para protocolar ao menos duas CPIs incômodas ao governo Tarcísio.

Uma para investigar o episódio do tiroteio durante uma agenda de campanha do atual governador na favela de Paraisópolis, em outubro de 2022, que resultou na morte de um homem por um policial militar, e outra para apurar os contratos milionários que a empresa do secretário da Educação, Renato Feder, tem com a pasta que ele comanda. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

Já na base aliada de Tarcísio, um dos pedidos de CPI, de autoria do deputado Danilo Balas (PL), busca investigar invasões de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Veja abaixo vídeo da fila da CPI na Alesp:

Críticas

O Metrópoles presenciou assessores do PT e do PSol criticando a pressa da base governista em formar a fila. À reportagem, alguns relataram que pensavam que, em 2023, o peticionamento seria feito somente de forma eletrônica e que partidos como PL e Republicanos “queimaram a largada”.

Desde a semana passada, o sistema interno se encontra fora do ar para que os deputados de primeiro mandato pudessem ter acesso a login e senha. O peticionamento eletrônico retorna na quinta (23/3) e o prazo de protocolo das CPIs tem início marcado para a sexta (24/3).

Com três dias de antecedência na fila, os assessores combinaram escalas de revezamento para sempre deixar alguém no posto. A orientação da presidência da Casa é que não é possível que algum colega de fila guarde o lugar do assessor, nem que seja para que ele vá ao banheiro. O servidor só pode deixar em seu lugar alguém que atue no mesmo gabinete dele.

A reportagem presenciou servidores levando lanches e água para quem aguardava na fila. No plenário, o deputado Eduardo Suplicy (PT), o mais votado da atual legislatura, criticou o modelo atual que “precisa que funcionários fiquem nessa fila interminavelmente” e propôs que os deputados entrem em acordo para protocolar as comissões.

“Não seria melhor chegar a um entendimento para que seja feita uma CPI levando em conta a proposição da base do governo e, depois, dando o direito a um dos partidos da oposição? Depois, seria dado direito a outra CPI para os diversos partidos e assim sucessivamente, de maneira a haver bom entendimento entre os partidos dessa casa”, sugeriu o petista.