Mais de 100 imóveis da Cohab em SP serão leiloados por inadimplência
Prefeitura alega ter seguido ritos legais para comunicar e negociar com proprietários de imóveis da Cohab que estão inadimplentes
atualizado
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São Paulo — A Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA), órgão ligado à Prefeitura de São Paulo, afirma que 113 imóveis da Companhia de Habitação Popular (Cohab) aguardam “consolidação na matrícula” para irem a leilão por inadimplência em São Paulo.
Desde 2016, após a gestão de Fernando Haddad (PT) ceder à SPDA os créditos de contratos habitacionais da Cohab, 307 imóveis foram leiloados, com média de atraso nos pagamentos dos contratos de 2.313 dias.
Os leilões, de acordo com o órgão municipal, seguem o rito previsto na legislação do sistema financeiro da habitação com “uma série de tentativas de negociação em um período de até oito meses”. As unidades que vão a leilão são casos excepcionais, diz a Prefeitura de São Paulo.
“O contato com os clientes envolve ligações telefônicas, SMS, aplicativo de mensagens instantâneas, contatos feitos pelos órgãos de proteção ao crédito e publicações em jornais e Diário Oficial. No período de negociação, o cliente tem diversas condições de facilitação para pagamento da dívida como descontos, redução de juros e parcelamento dos valores”, diz a nota da SPDA.
LabCidade contesta leilões
Um levantamento do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (LabCidade), no entanto, aponta que 49 imóveis destinados à população de baixa renda já foram leiloados na esfera administrativa, ou seja, sem passar por decisões judiciais.
Segundo o LabCidade, dos 31.492 contratos da Cohab cedidos pela Prefeitura de São Paulo em 2016 para o SPDA, 3.434 (cerca de 11%) tinham cláusula de alienação fiduciária. Atualmente, esse número triplicou e se iguala a 9.600 contratos.
A alienação fiduciária facilita a retomada da garantia de uma dívida sem mediação judicial, segundo o advogado e pesquisador do LabCidade Vitor Inglez de Souza.
“O imóvel pode inclusive ser arrematado por imobiliárias, o que configura outra incompatibilidade flagrante com a política habitacional, uma vez que não há controle público sobre o arrematante, se atende ou não aos critérios da política habitacional”, alega o advogado.
De acordo com a SPDA, a cláusula de alienação fiduciária segue o rito previsto na legislação do sistema financeiro da habitação.
Segundo a Defensoria Pública do Estado, a maior concentração de casos de imóveis em leilão ocorre no conjunto habitacional Cohab Tiradentes, em Cidade Tiradentes, zona leste da capital.
“Houve um mutirão de atendimento, promovido pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública. Na ocasião, foram atendidas 109 famílias em situação de inadimplência, antiga ou recente, com a SPDA, mas muitas outras pessoas procuraram o atendimento regular da Defensoria”, informaram em nota.
