Líder do governo na Alesp diz que “tem sobrado” dinheiro na educação
Deputado Gilmaci Santos (Republicanos) afirmou que tem sobrado dinheiro nas secretarias do estado, incluindo pasta da educação
atualizado
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São Paulo – O líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Gilmaci Santos (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (13/11) que “tem sobrado” dinheiro na Secretaria da Educação e que a PEC do Manejo não impactará a pasta.
“Esses 5% que nós estamos votando agora não vai sair, vai ficar ‘girando’ nessas duas áreas. Então, você não está tirando dinheiro da educação. Se a educação precisar do dinheiro, esses 5% voltam. Mas, acredito que não vai precisar, porque nós temos visto que tem sobrado dinheiro em todas as secretarias municipais e no Estado de São Paulo também”, disse o deputado, em entrevista a jornalistas.
Questionado se os problemas de infraestrutura nas escolas, como o caso do teto que caiu em cima de uma aluna, não seriam um indício que faltam recursos na área, o deputado negou e insinuou que o cenário atual é culpa de gestões anteriores.
“Infelizmente, as escolas ficaram muito tempo sem reparos, sem infraestrutura, sem ter cuidado. O governo Tarcísio está cuidando, tem dinheiro pra isso. Vocês verão daqui uns dias o pacote que vai soltar para a educação, para reformar todas as escolas. Dinheiro não vai faltar”, afirmou.
Mais cedo, o secretário executivo da pasta, Vinícius Neiva, também afirmou que havia “sobra de recurso” na Educação para fazer investimentos, ao defender a proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Em virtude dessa vinculação orçamentária, das receitas orçamentárias, o nosso orçamento ainda cresce, que é justamente o conceito. Estou com menos alunos e uma despesa fixa, então sobra recurso pra você fazer investimento”, afirmou Neiva.
O que é a PEC do Manejo
Aprovada em primeiro turno pelos deputados da Alesp nesta quarta, a PEC do Manejo prevê diminuir o percentual mínimo de gastos obrigatórios do governo estadual com educação de 30 para 25%. A proposta flexibiliza os 5% restantes, permitindo que o governo possa utilizar o percentual com gastos da saúde. Com isso, até R$ 11, 3 bilhões poderão ser retirados da educação paulista.
A repercussão do projeto
Para o deputado Carlos Giannazi (PSol), a mudança vai na contramão das necessidades da área e é um retrocesso.
“O governo já vem fechando as salas de aula, militarizando as escolas, privatizando, implantando uma série de projetos contra a educação do Estado de São Paulo. É um atentado criminoso também à Constituição Estadual, que foi fruto de uma Assembleia Estadual Constituinte em 1989. É um dos maiores retrocessos da história do Estado de São Paulo”, afirma o deputado.
A redução do percentual obrigatório destinado à educação é criticada por especialistas e autoridades no tema.
Para Gabriele Estábile Bezerra, coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, o projeto recai em inconstitucionalidade ao retroceder em um direito conquistado.
“Juridicamente falando, seria possível a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) [contra a PEC]”, diz a defensora. Gabriele explica, no entanto, que não há nenhuma decisão tomada dentro do Núcleo de Infância e Juventude neste momento sobre a judicialização do tema.
Parlamentares da oposição e o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) já afirmaram que acionarão o Tribunal de Justiça contra a proposta, caso ela seja aprovada e sancionada.
Gabriele diz que a retirada dos recursos pode impactar na infraestrutura das escolas e na carreira dos professores, com resultados diretos na qualidade das unidades de ensino e no atendimento aos estudantes mais vulneráveis. “Podemos ter uma evasão ainda maior”.
O Núcleo de Infância e Juventude publicou um parecer contrário à PEC, em que cita a entrevista do vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende Pinto, ao Metrópoles, em 2023.
Na época, quando a proposta foi apresentada pelo governo Tarcísio na Alesp, o professor afirmou que a PEC seria a “pá de cal” na educação básica paulista, dificultando que as metas da educação sejam atingidas.
Quando a PEC entrará em vigor
A proposta ainda precisa passar por votação no segundo turno e ter a sanção do governador para virar lei. A expectativa do governo é de que a próxima votação aconteça até a primeira semana de dezembro.
