Justiça torna 2 PMs réus por morte na Operação Escudo, segundo MPSP
Denúncia é a primeira relacionada à operação, que deixou 28 mortos; PMs se tornaram réus pela morte do mesmo homem, que não foi identificado
atualizado
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São Paulo – A Justiça aceitou nesta terça-feira (19/12) denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra dois policiais militares pela morte de um homem durante a Operação Escudo, ocorrida entre o fim de julho e o começo de setembro no litoral paulista.
Segundo promotores de Justiça do Tribunal do Júri do Guarujá e do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), os dois PMs são réus pela morte do mesmo homem. A vítima não foi identificada.
A denúncia é a primeira relacionada à operação, que deixou 28 pessoas mortas. O MPSP disse que a denúncia foi feita “após analisar as imagens das câmeras corporais, colher depoimentos de testemunhas, ouvir a versão dos agentes e confrontar todos esses dados com os laudos periciais produzidos no curso da investigação”.
Os promotores pediram ainda o afastamento dos PMs das atividades de rua, o que foi acatado pela Justiça de São Paulo.
O MPSP disse também que foi arquivada uma investigação sobre outra morte na Operação Escudo. Esse caso também teve como base a evidência de câmeras corporais dos PMs.
“A investigação demonstrou que o óbito decorreu de confronto entre os PMs e a vítima, em situação de legítima defesa evidenciada pelas câmeras corporais portadas pelos policiais”, disse o Ministério Público, em nota, sobre o caso arquivado.
Ainda de acordo com o MPSP, outros 25 procedimentos investigatórios criminais estão em andamento para esclarecer outras mortes que ocorreram na operação —um deles investiga duas mortes.
Além disso, há um procedimento administrativo que acompanha as investigações da Polícia Civil de todas as mortes decorrentes de intervenção policial da Escudo, e outro um inquérito que investiga se houve condutas que feriram os direitos humanos.
Operação Escudo
A Operação Escudo foi implementada em 28 de julho após o soldado Patrick Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, ser morto no dia anterior durante patrulhamento na comunidade Vila Júlia, no Guarujá.
Ele foi baleado no tórax com um tiro de pistola 9 mm durante patrulhamento na comunidade Vila Zilda, no Guarujá. Outro PM, que estava na mesma viatura, acabou sendo ferido na mão. Foi o primeiro assassinato de um policial em serviço da Rota, a tropa de elite da PM paulista, desde 1999.
Dias depois, a polícia identificou e prendeu todos os suspeitos de envolvimento na morte do PM. Autoridades policiais ligadas à investigação afirmaram ao Metrópoles que partiu da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) a ordem para que Erickson David da Silva, apontado como autor do disparo que matou o policial, se entregasse.
A operação se tornou alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e contestada por órgãos como a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Direitos Humanos por causa de denúncias de torturas e indícios de execução.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) nega os abusos. “Nos laudos do IML (Instituto Médico Legal), nenhum aponta sinais de execução. Que houve tortura, nenhum laudo aponta hematoma, queimadura de cigarro ou algumas informações que tivemos de que indíviduos tiveram a unha arrancada”, disse, na época, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
O secretário celebrou os números atingidos pelas polícias durante os 40 dias de operação do litoral — foram 958 pessoas presas, sendo 382 foragidos, 117 armas ilegais e 967 kg de drogas apreendidas.
“Nesse diapasão, enceramos a Operação Escudo e continuaremos a Operação Impacto. Essa vai seguir até o início da Operação Verão, porque a Baixada não pode ficar sem o reforço do policiamento”, afirmou o secretário.
