Justiça suspende saída do Museu da Casa Brasileira de casarão em SP
Tribunal de Justiça de SP determinou que Museu da Casa Brasileira permaneça em casarão na Faria Lima até avaliação de conselho municipal
atualizado
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São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu, nessa sexta-feira (28/4), a saída do Museu da Casa Brasileira (MCB) do casarão que ocupa na avenida Brigadeiro Faria Lima, na capital paulista.
A Fundação Padre Anchieta, dona do imóvel chamado Solar Fabio Prado, anunciou, no início do mês, que o museu deixaria o local onde está há 51 anos neste domingo (30/4). A instituição e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, responsável pelo MCB, afirmaram que encerraram em comum acordo o convênio mantido, mas não revelaram o motivo.
O TJSP determinou que o museu permaneça em funcionamento no casarão até que o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) responda a uma solicitação de enquadramento em Zonas Especiais de Preservação Cultural — Área de Proteção Cultural (Zepec/APC), do Plano Diretor Estratégico de 2014.
A decisão do juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara da Fazenda Pública do TJSP, estipulou multa de R$ 50 mil por dia caso o MCB e o acervo do espaço deixem o Solar Fabio Prado.
A Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado do São Paulo afirmou que ainda não foi oficialmente citada e está à disposição para mais esclarecimentos. A Fundação Padre Anchieta disse que desconhece o processo e eventual liminar.
